Mulher tem carro penhorado para pagar dívida trabalhista de namorado
O homem tinha uma procuração que dava amplos poderes sobre o bem
Uma mulher recorreu da decisão da Justiça de penhorar seu carro para pagar a dívida trabalhista do namorado, no entanto, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Goiás rejeitou o recurso por unanimidade.
Isso porque, embora o veículo estivesse em seu nome, o namorado tem a procuração de posse do carro. O documento fornecia amplos e gerais poderes para “comprar, vender, ceder, alienar, transferir para o seu nome ou a quem este indicar pelo preço e condições que convencionar” o veículo.
A mulher alegou que, o documento já foi revogado e, ainda assim, a procuração não autorizava a transferência do bem, mas apenas o responsabilizava por eventuais multas.
“O executado exerce a posse de bem registrado em nome de terceiros, indicando, assim, a prática de conduta voltada à ocultação de seu patrimônio”, concluiu o relator do recurso, desembargador Elvecio Moura.
