Fábrica de máscaras cirúrgicas é interditada, em Goiânia
Produtos eram produzidos em desacordo com as normas de boas práticas de fabricação
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária Municipal de Goiânia interditaram na última quarta-feira (23/3), uma fábrica de máscaras cirúrgicas no Jardim América.
Segundo as investigações, os produtos eram produzidos em desacordo com as normas legais e regulamentares e em desacordo com as boas práticas de fabricação.
As máscaras apresentavam ainda número de registro desconhecido, provavelmente falso, e rotulagem irregular, além do local não apresentar estrutura física adequada para o tipo de produção, razões pelas quais o responsável pela empresa foi autuado administrativamente e sua empresa foi interditada.
O proprietário da fábrica irregular, além das sanções administrativas, ainda responderá pela prática de crime contras as relações de consumo previsto na Lei 8.137/90, por fabricar e comercializar produto impróprio ao consumo, fato apurado no inquérito policial instaurado.
