Prefeitura de Goiânia aplica 3 mil notificações administrativas por mês por descarte irregular de lixo e entulho
Cerca de 60% dos resíduos abandonados em vias públicas têm relação com a construção civil
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), realizou, na terça-feira (29/03), trabalho de conscientização quanto ao descarte irregular de lixo e entulhos na capital. A atividade foi direcionada aos bairros da Região Central, Sudoeste, Sul, Noroeste, e com 40 servidores.
O descarte irregular tem levado os servidores a aplicar, por mês, 3 mil notificações administrativas. De acordo com balanço realizado pela Companhia, 60% dos resíduos abandonados em vias públicas têm relação com a construção civil. Os demais casos se referem a mato alto, terra e lixo mal acondicionado.
As orientações dadas por meio da notificação administrativa envolvem desde a conscientização quanto o horário e locais corretos de coleta, até os danos causados por entulhos nas vias e meio ambiente.
Após a notificação, é dado prazo de três dias para o contribuinte fazer a retirada e/ou limpeza de calçadas, e oito dias para limpeza de terrenos e lotes baldios. Caso o serviço não seja executado dentro do prazo, a notificação será encaminhada para o órgão autuador, que é a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), para as medidas cabíveis.
O trabalho diário da Comurg obedece o Código de Postura do município, sob a lei complementar n° (014/92), que declara crime contra o meio ambiente toda e qualquer forma de descarte irregular de lixo e entulhos, sob pena de aplicação de multas.
Para solicitar os serviços da Comurg, basta acessar o aplicativo Prefeitura 24 horas, WhatsApp (62) 9-8596-8555 e teleatendimento (62) 3524-8555.
