Câmara de Aparecida regulariza reajuste de 20% para professores
O atualização será dividida em dois momentos de 10%
Da Redação
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, por meio de comissões reunidas, o que agilizou os trâmites legislativos, o Projeto de Lei Complementar Nº 026/2022, de autoria da Prefeitura, que reajusta o piso salarial dos profissionais da Educação do Município.
De acordo com a proposta de lei enviada pelo Paço Municipal, o piso receberá um reajuste de 10%, tendo como base o valor de R$3.174,78 mensais, para formação em nível médio e uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais, sendo retroativo ao mês de janeiro, e um outro acréscimo de 10%, a partir do mês de maio, totalizando 20% de reajuste.
Essa porcentagem final de 20% foi acordada entre representantes da educação e a Prefeitura.
A proposta foi novamente votada, pois a matéria previamente aprovada teve que ser vetada pelo Poder Executivo, uma vez que a emenda feita pelo legislativo, que tratava da criação de dois momentos de reajuste, era inconstitucional e foi necessário que ela fosse proposta pelo próprio Executivo.
Sobre o projeto em si, a Gestão Municipal justifica que ele tem como objetivo cumprir o que estabelece a Lei Federal Nº 11.738/2008, além de “continuar desenvolvendo uma política de valorização dos profissionais da educação em no município, contribuindo para a elevação da qualidade social na educação de das crianças e jovens”.
