Projeto que obriga condomínios a denunciar violência doméstica é aprovado na capita
As notificações deverão seguir diretos para as delegacias especializadas sobre casos ou indícios de atos agressivos contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos
Da Redação
A Câmara Municipal aprovou na última terça-feira, 26, em primeira votação, projeto de lei de Sabrina Garcez que obriga os condomínios residenciais e comerciais de Goiânia a notificarem casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
De acordo com a proposta, os síndicos ou administradores devem notificar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, a Delegacia do Idoso, ou órgão de Segurança Pública sobre qualquer ocorrência ou indícios de violência doméstica em suas unidades condominiais ou nas áreas de uso comum.
Devem ainda afixar nas áreas comuns e em locais de fácil acesso e visualização cartazes, placas informativas ou comunicados divulgando o disposto na Lei. O descumprimento pode acarretar advertência ou, em caso de reincidência, uma multa, que pode variar entre R$1 mil e R$10 mil, de acordo com a gravidade da ocorrência.
Sabrina Garcez explica que um relatório sobre a violência no município de Goiânia, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresentou dados alarmantes em 2020. De acordo com o documento, cerca de 70% das vítimas de violência são mulheres. Das quais, as mulheres adultas entre 20 e 59 anos são as maiores vítimas, seguidas das adolescentes de 10 a 19 anos.
“Não podemos assistir a esses números se multiplicarem sem tomar providências. É obrigação de cada cidadão e cidadã denunciar a violência doméstica”, observa Sabrina.
Dados
Em todos os ciclos de vida, a violência ocorre em sua grande maioria dentro da residência, aponta o relatório, sendo crianças (88,1%); adolescentes (76,9%); adultas (73,8%) e idosas (88,7%). Os familiares são os principais autores da violência contra crianças (70,8%) e contra as idosas (48,1%).
No período do levantamento, 700 mulheres foram vítimas de feminicídio em Goiânia, sendo que 64% das vítimas morreram ainda no local.
Para Sabrina Garcez, a conscientização a respeito da importância de denunciar é a medida adequada para diminuir o índice de violência doméstica, principalmente nos condomínios porque, com a grande quantidade de condôminos que ali residem, as políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar terão maior eficácia.
Segundo a parlamentar, em virtude da sua responsabilidade administrativa, cabe ao síndico (a) e/ou administrador (a) conscientizar os funcionários do condomínio e os moradores sobre esse problema e instruí-los caso ocorram, colaborando com as políticas municipais, estaduais e federais e, principalmente, salvando a vida de tantas vítimas.
