Saúde de Aparecida autoriza gastos milionários no HMAP, sem contrato
Secretário expediu ofício para a Sociedade Israelita Brasileira autorizando contratação de diversos serviços sem ter assinado contrato formal com a administração pública. TCM foi oficiado do ato
Da Redação
A Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia autorizou a Sociedade Israelita Brasileira, entidade mantenedora do Hospital Albert Einstein, a “adotar providências para contratação dos bens e serviços” visando assumir a gestão do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP). A autorização para os gastos é baseada em um “Termo de Colaboração”.
Em ofício endereçado ao presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira, Sidney Klajner, o secretário da Saúde de Aparecida de Goiânia, Alessandro Magalhães frisou que, com base no “Termo de Colaboração”, a entidade ficava autorizada a fazer contratações de serviços como consultoria de recrutamento e seleção, admissões digitais, atestado de saúde ocupacional, colaboradores e lideranças, confecção de crachás, treinamento de Normas Técnicas, compra de materiais e insumos para treinamento, equipamentos de laboratórios e outros gastos.
A autorização foi denunciada ao Tribunal de Contas dos Municípios porque ainda não há contrato de gestão assinado com a Sociedade Israelita. “O curioso é que o ofício do secretário lembra que devem ser observados critérios de legalidade, mesmo não havendo um instrumento legal de contrato de gestão entre a administração pública e a entidade privada”, observou um técnico do TCM.
Um procedimento aberto no TCM tendo como relator o conselheiro Sérgio Cardoso requereu informações da SMS de Aparecida de Goiânia por suspeitas de direcionamento para a Sociedade Israelita Brasileira no chamamento para gestão do HMAP. “Ainda não há contrato assinado e essa autorização pode ser apresentada como afronta ao Tribunal de Contas é um absurdo exemplo de improbidade administrativa por parte da administração pública. É igualmente preocupante a desídia da entidade mantenedora do Albert Einstein em se prestar a efetuar gastos sem a garantia de um contrato público”, frisou outro técnico do TCM.
O HMAP tem sido recorrente no envolvimento em casos de corrupção, envolvendo secretários da prefeitura e até familiares. O hospital já foi alvo de uma operação da Polícia Federal e duas da Polícia Civil, em meio à boataria de que novas investigações podem levar até a prisões – o ex-prefeito Gustavo Mendanha chegou a manifestar publicamente o receio de ser detido, embora sem detalhar por qual razão ou caso de corrupção.
