Farra com Fundo Partidário bancou festas, avião, viagens e itens de luxo
A forma como os partidos utilizam os recursos mostra que o país precisa de uma profunda e efetiva reforma política
Helton Lenine
Dos R$ 811 milhões disponíveis para as legendas em 2015, R$ 76,8 milhões foram considerados irregulares pelo TSE De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, de cada R$ 10 recebidos pelos partidos de dinheiro público em 2015, R$ 1 foi gasto de forma questionável. A informação é do Estadão.
A reportagem mostra que o dinheiro do fundo partidário foi usado para comprar itens de luxo, em reforma de imóveis de dirigentes, festas, viagens injustificadas e honorários para advogados de réus da Lava Jato.
O ano de 2015 é o período mais recente analisado pela Justiça Eleitoral. “Dos R$ 811 milhões disponíveis para os partidos em 2015, R$ 76,8 milhões foram considerados irregulares pelo TSE. Naquele ano, nenhuma sigla passou incólume pelo crivo. Tiveram as contas reprovadas 20 legendas. Outras 13 foram aprovadas com ressalvas.”
O PROS aparece em primeiro no ranking das legendas que mais gastaram dinheiro do fundo partidário de forma irregular, com R$ 10,7 milhões. Chama a atenção a compra de um avião EMB Seneca III, da Embraer.
No caso do PT, R$ 8,3 milhões foram gastos de forma irregular naquele ano. O valor inclui uma despesa de quase “R$ 500 mil para a contratação de advogados de réus da Lava Jato, entre eles o ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira”.
Muitos escritórios particulares devolveram suas sedes físicas durante a pandemia, muitas empresas passaram por dificuldades gigantes, outras tantas quebraram. Milhares de pessoas empobreceram, passaram fome. Mas os recursos hoje bilionários, provenientes do orçamento público, destinados a manter os partidos políticos – o chamado fundo partidário– são sagrados.
O ponto mais gritante é que nenhum dos partidos age 100% conforme a lei. Vinte tiveram contas reprovadas e 13 tiveram ressalvas, o que nos conduz à conclusão de que a violação é naturalizada. Quer pela aquisição de itens de luxo como helicópteros, quer por custeio de reformas em imóveis de dirigentes dos partidos, confundindo-se o interesse público com o privado, visto que os recursos que abastecem este fundo são públicos.
Sem qualquer constrangimento, utiliza-se o dinheiro do fundo para viagens totalmente injustificadas e pagamento de serviços advocatícios em causas personalíssimas.
Para se ter uma ideia, segundo a reportagem, dos 20 partidos que tiveram as contas reprovadas, 4 têm um percentual superior a 40% de irregularidade no uso das verbas do fundo eleitoral.
Estamos falando de um intervalo percentual que vai de 40,79% chegando a 52,22%. São eles: PC do B, Pros, PMB e Psol. Como se não bastasse, é notória a absoluta perda de credibilidade dos partidos políticos como organismos, salvo poucas e honrosas exceções.
O eleitor escolhe há décadas indivíduos, sendo pouco relevante o partido ao qual se vincula o candidato. O partido existe só como ferramenta para acessar a fatia do bolo do fundo partidário assim como do fundo eleitoral.
Mesmo diante da vigência da Lei 12.846/13, os partidos não se sentem obrigados a cumprir qualquer regra em matéria de compliance ou mesmo no campo ético ou moral. É um verdadeiro vale tudo. Observe-se que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi surpreendido com R$ 33.000 nas nádegas e retomou o mandato como se nada tivesse ocorrido.
É mais raro um partido aplicar uma punição a um quadro político seu que uma manada de elefantes passar pela cabeça de uma agulha, a menos que haja interesse por alguma espécie de retaliação.
Não existem regras garantidoras de alternância no poder no comando dos partidos para que se providencie arejamento, sendo que os coronéis se apoderam dos respectivos comandos como se o partido fosse bem privado. O mesmo vale em relação a efetividade do espaço político na cena do poder para as mulheres.
