Editorial Diário de Aparecida – HMAP
Construído e equipado pelo prefeito Maguito Vilela, o Hospital Municipal de Aparecida começou a funcionar na gestão de Gustavo Mendanha – sempre sob suspeitas de irregularidades e práticas de corrupção, tendo sido alvo de três operações policiais, uma da Polícia Federal, a Parasitas, e outras duas da Polícia Civil, a Falso Positivo 1 e 2.
Devido aos sucessivos escândalos dentro do HMAP, que envolveram secretários municipais e familiares nos desvios de recursos, Mendanha chegou até a manifestar publicamente o seu receio de ser preso, no curso de alguma das investigações sobre o estabelecimento.
Agora, mais um caso explode em relação ao HMAP. O Tribunal de Contas dos Municípios passou o pente fino em um contrato de quase R$ 800 milhões para a contratação de uma organização social ligada à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para a gestão do hospital. Além do valor ser quase 30% superior ao pago à atual OS, duas outras distorções chamaram a atenção do TCM:
1) a prefeitura estava disposta a iniciar os pagamentos para o Albert Einstein ao mesmo tempo que que a organização social que administra atualmente o HMAP continuaria também recebendo e 2) e papéis importantes do processo relativo ao contrato foram assinados por Gustavo Mendanha 12 dias após ter deixado a prefeitura de Aparecida. O episódio ganhou repercussão nacional. O que poucos sabem é que se trata apenas de mais um exemplo dos descuidos e deslizes que foram a marca dos 5 anos e 3 meses de mandato de Mendanha como prefeito, alguns, como se sabe, capazes de motivar o interesse de inquéritos a cargo das autoridades policiais.
Apesar de todos esses acontecimentos, muitos amplamente noticiados pela imprensa, o Ministério Público Estadual, que tem representantes em Aparecida, não se voltou para a apuração de nenhum desses casos – entre os quais brilham a compra superfaturada de materiais escolares e as aquisições milionárias de tortas e bolos, além de doações extravagantes a um time de futebol profissional (o que é vedado pela Constituição).
Coube ao TCM agir em defesa da moralidade e da boa aplicação dos recursos públicos no município.
