Dia Livre de Tributos Municipais em Goiânia está em análise na Câmara da Capital
Projeto de lei prevê que na data haja isenção dos impostos, Sobre Serviços e Transmissão de Imóveis
Da Redação
Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara matéria que autoriza o Poder Executivo a instituir, em Goiânia, o Dia Livre de Tributos Municipais. A autoria é do vereador Lucas Kitão (PSD).
Segundo o projeto, a data será realizada, anualmente, no primeiro dia útil da segunda quinzena de março – ocasião em que a ação já é promovida pela iniciativa privada. A ideia é de que haja isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).
“A proposta possibilitará conhecimento acerca da tributação e conscientização da população sobre diversos tributos que comprometem o consumo”, explica o parlamentar. Ele acrescenta ainda que “além do descompasso entre arrecadação e prestação estatal, em comparação com países desenvolvidos, a carga brasileira incide sobre o consumo, por meio de tributos indiretos, embutidos no preço final, sem que consumidores tenham noção dos encargos”.
