Compras ‘irregulares’ feitas pela Prefeitura de Goiânia são denunciados ao MP-GO e TCM

Da Redação

O vereador Mauro Rubem (PT) entrou com representações no Ministério Público Estadual (MP-GO) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última segunda-feira (13), contra a Prefeitura de Goiânia, Secretarias e empresas, devido a processos de compras sem licitação, por meio de Atas de Registro de Preços. Segundo o parlamentar, a adesão às atas tem sido recorrente na atual gestão municipal, sob pretexto de agilidade nos contratos.

“Na maioria das vezes, resultantes de pregões realizados por consórcios municipais do interior de outros estados, como ocorreu no caso dos kits de robótica.” Uma das denúncias apresentadas envolve novamente a Secretaria Municipal de Educação – trata-se da compra de equipamento de reconhecimento facial para escolas e CMEIs de Goiânia. O contrato nº 073/2021, firmado com a JBCM Equipamentos e Sistemas LTDA., está no valor de R$ 9.379.305,00.

Em março deste ano, no entanto, a Prefeitura publicou o decreto nº 1034, cancelando restos a pagar da transação, no valor de R$ 3.594.032,00. Logo depois, novos empenhos foram feitos para a empresa, no total de R$ 7.860.090,00. À época, a justificativa do secretário de Educação, Wellington Bessa, para compra do sistema de verificação facial foi de que ele facilitaria a vida de todos nas escolas e CMEIs. “Quando o aluno chegar, vai ter o reconhecimento facial e o pai vai receber um SMS na hora, informando que o filho entrou na escola. Quando for hora do lanche, o pai vai receber um SMS com o cardápio do dia. Para professores, diretores, vai acabar a história de ter que ir na Coordenadoria Regional de Educação para resolver demanda de frequência, vai ser tudo online por esse sistema”, afirmou.
“Sistema de reconhecimento facial em CMEIs é desnecessário e de alto custo”

Mauro Rubem destaca que, na idade dos alunos de CMEIs e do ensino fundamental, os pais normalmente levam e buscam seus filhos, não necessitando de reconhecimento facial ou de SMS que confirme a chegada da criança na escola. Além disso, no caso de ir à Coordenadoria para problemas de frequência, professores poderiam utilizar telefone e correio eletrônico, o que tornaria o sistema desnecessário, sobretudo em época de pandemia. “Ainda há o elevado custo de manutenção e atualização desses sistemas e equipamentos ao longo dos anos. Com emergências e inovações que chegaram com a Covid-19, a Secretaria deveria focar em soluções para arejamento adequado das salas e em distribuição de máscaras PFF2, reduzindo risco de contágio dos alunos e professores, além de permitir as tão fundamentais aulas presenciais de forma segura”, declarou.

Na representação ao MP-GO, o vereador ressalta o dever da Prefeitura de Goiânia de demonstrar vantagem da adesão do referido sistema em relação ao convencional, confirmada por pesquisa, e requer nulidade do ato, que considera lesivo ao patrimônio público, além do pagamento de perdas e danos causados à administração pública.