Justiça manda prefeitura de Goiânia retirar pedras de viaduto  

Depois de uma ação civil movida pela Associação Estadual de Apoio à Saude (AAS), a Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia retire pedras colocadas embaixo de viadutos para evitar que moradores de rua durmam ou montem estruturas neles. A motivação foi a atual situação instaurada no viaduto da Margina Botafogo próximo ao Cepal do Setor Onde onde foi utilizada o que se conhece por “arquitetura hostil”, que altera para pior o meio ambiente.

De acordo com  AAS a prefeitura tem feito ações com o objetivo de expulsar moradores rua do local, ao invés de estabelecer políticas que resgatem de maneira humanizada essas pessoas mais vulneráveis.

Com isso, pediu à Justiça que a administração municipal não instale mais esses obstáculos, sejam pedras, paus, estacas ou outras formas, em vias públicas, principalmente em viadutos. Além disso, nos pontos em que já tiverem instalados, sejam retirados.

“Não cabe a qualquer município que seja, agir de forma que lese direitos constitucionais, como o direito à moradia, de quem quer que seja. E os irmãos que estão passando dificuldades não podem ser agredidos em mais uma situação em sua vida já sofrida”, disse o presidente da AAS, Cláudio Brandão.

“Essas pessoas, cujos direitos fundamentais já vêm sendo negligenciadas pelo Poder Público, pela sociedade e pela família, resulta exatamente na situação de vulnerabilidade social e, assim, deve ser questionado o que se esperar do Município quando este, ao contrário de acolher a pessoa em situação de rua faz justamente o contrário, com a colocação de pedras nos viadutos da cidade, através da chamada ‘arquitetura hostil’”, disse a juíza Patrícia Machado Carrijo em sua decisão.

RELEMBRE 

No dia 20 de abril deste ano, em um ato simbólico, representantes da entidade estiveram no local e chegaram a colocar uma faixa para escancarar a situação. Contudo, ela foi retirada poucas horas depois.

Na época, à reportagem, os moradores no lugar disseram que as pedras foram colocadas no lugar a pedido de um comerciante local e com apoio de um vereador. O caso foi repercurtido por um grande jornal.

De o advogado e médico, Dr. Cláudio Brandão, o que acontece no local afeta diversos direitos constitucionais e humanitários, configurando o que se conhece como arquitetura hostil:  “Os administradores locais precisam lembrar qual é a função das cidades e estabelecer políticas que acolham, e não dificultem a vida das pessoas carentes. Entupir os lugares com pedras desnuda nossa face higienista contra a população vulnerável que são os moradores de rua”, pontua.

Brandão explica ainda, que expulsar os moradores de rua da frente dos olhos da sociedade e com isso alterando drasticamente a arquitetura da capital, provoca uma ferida ao meio ambiente, já tão devastado nas cidades e ainda humilha ainda mais a população de rua que sofre “as agruras de forma mais contundente”. Ele relembra o caso recente que aconteceu em São Paulo, quando foram instalados barras de cimento sob estruturas de pontes e viadutos a fim de impedir a permanência de pessoas nos lugares.

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