Caiado reduz para 17% do ICMS em Goiás e preço da gasolina deve cair R$ 0,85

O governador Ronaldo Caiado anunciou, ontem, segunda-feira, 27, que Goiás reduzirá para 17% a alíquota fixa do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Com a medida, terão redução imediata as alíquotas dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações.

Com a nova medida, o combustível em Goiás terá redução variada. A alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caem de 30% e 25%, respectivamente, para 17%. Já o diesel, cujo porcentual era de 16%, recua para 14%. O cálculo deste último passará a ser feito sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até dezembro de 2022. Com isso, o preço da gasolina ao consumidor final, por exemplo, deve ter queda de R$ 0,85 por litro. Já o etanol, a redução estimada é de R$ 0,38 e o diesel, de R$ 0,14 por litro.

A decisão entra em vigor imediatamente e segue diretrizes da Lei Complementar 194/2022, Governo Federal na última sexta-feira, 23, que estipula o teto na cobrança do ICMS. Em coletiva de imprensa, o governador Ronaldo Caiado afirmou que o cenário nacional, de alta inflação e de pessoas desempregadas, requer momento de união. “Temos de pensar o que cada um dos Poderes constituídos pode fazer para minimizar esses impactos na vida das pessoas. Construir algo que se diga: vamos diminuir o valor das contas”, sublinhou.

Também não será mais adotada a cobrança do Fundo de Proteção Social (Fundo Protege) de 2%, conforme determina a lei. O governador garantiu que este item não afetará o desenvolvimento dos programas sociais do Estado. “Faremos o que pudermos de corte em alguns lugares, para que o tesouro possa arcar com o diferencial. Não vamos abrir mão de nenhuma política social, zero”, enfatizou ao lembrar que, atualmente, Goiás tem expandido essas iniciativas. Citou, como exemplo, a ampliação do Aluguel Social, na área da habitação.

“Faremos o corte que pudermos para que o tesouro possa arcar com o diferencial”

O governador afirmou que uma eventual “queda de braço” neste momento não se justifica. Pelo contrário, é hora de contribuição coletiva. Até porque, sozinho, o ICMS não explica a alta no preço dos combustíveis, já que há outros fatores em jogo e que pesam no bolso do cidadão. “A cota maior que se espera agora, sem dúvida nenhuma, é da Petrobras, em relação aos dividendos que são estratosféricos, e que possa arcar em contribuição com a população brasileira”, relatou.

Outra mudança relacionada à alíquota do ICMS e que fará diferença para o cidadão, a partir do anúncio do governador, será a energia elétrica, cujo imposto reduz de 29% para 17%. Aos consumidores de baixa renda, a queda é de 25% para os mesmos 17%. Contas de serviços de telefonia e internet também terão redução na alíquota do ICMS de 29% para 17%.

Impacto orçamentário

Com o cumprimento da nova lei, Goiás deve deixar de arrecadar R$ 3 bilhões até o fim deste ano. Ainda que o impacto orçamentário seja considerável, a medida anunciada hoje pelo governador Ronaldo Caiado reitera a posição da atual gestão do Estado de cumprir as proposições do Legislativo e do Executivo nacionais. “Lutamos para estarmos sempre modulados com aquilo que a lei determina. Dentro do que é legal, nós imediatamente fazemos”, pontuou.

O governador explicou que desde que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em dezembro do ano passado, o Estado tem uma série de deveres a cumprir. Entre eles, o de não alterar a alíquota do ICMS, sob pena de perder os benefícios que o programa de renegociação de dívidas traz a Goiás. E que, agora, essa redução do imposto foi possível porque há amparo na lei complementar sancionada pelo governo federal.

Caiado lembrou que o valor sobre o qual o imposto é cobrado atualmente em território goiano está congelado desde novembro de 2021, gerando economia superior a R$ 473 milhões ao consumidor neste período. Assim, o valor arrecadado por litro de gasolina é de R$ 1,96 por litro, sem o congelamento seria de R$ 2,22 (redução de R$ 0,26 por litro); do álcool, de R$ 1,21 frente ao praticado de R$ 1,19 (menos R$ 0,02); e do diesel de R$ 1,09, enquanto o valor cobrado nas bombas é de R$ 0,80 por litro (menos R$ 0,29).

Gás de cozinha

O governador Ronaldo Caiado falou ainda sobre o gás de cozinha, cuja alíquota efetiva é de 12% cobrada sobre um valor fixado em R$ 104 pelo botijão, desde novembro. “É um preço que está congelado desde o ano passado”, reiterou. “Algumas pessoas insistiam em querer criticar sem entender os efeitos da nossa mudança na base de cálculo”, finalizou.

Texto publicado originalmente no Jornal Diário de Aparecida impresso no dia 27 de junho de 2022

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