TCE aprova gestão patrimonial do Governo de Goiás pela primeira vez em 21 anos

Na última terça-feira (28/06), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer prévio para aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. Foram desenvolvidas ações pela área responsável do patrimônio estadual, unidade vinculada à Secretaria da Administração (Sead), que cooperaram para a decisão do órgão fiscalizador.

É a primeira vez em 21 anos, que a Corte não apresentou determinação ou recomendação relacionada à gestão patrimonial dos bens públicos. O Tribunal reconheceu o comprometimento do Governo de Goiás com a gestão responsável do patrimônio público. Consequentemente, o resultado contribuiu para o parecer prévio pela aprovação das contas da gestão de Caiado.

A boa atuação da Superintendência Central de Patrimônio na gestão responsável do patrimônio público é evidenciada no resultado, que segundo o parecer, o Tribunal reconheceu “o posicionamento da unidade especializada, considerando ter sido verificado o comprometimento dos responsáveis envolvidos”.

Foi ressaltado pela Corte ainda que:

“vem acompanhando a evolução das medidas inerentes à necessária conciliação entre os inventários realizados e a realizar, com os respectivos registros contábeis patrimoniais do Estado. Em 2021, foi possível constatar o aprimoramento da gestão patrimonial do Estado na direção estabelecida pelos institutos legais e normativos pertinentes”.

Na primeira edição do Programa Inventário, que envolve a contagem de todos os bens móveis e imóveis do Estado, foi identificado pela atual gestão, o descaso com o qual o setor era tratado. Na época, mais de 25% dos bens móveis do inventário de 2019 não foram encontrados. Mas hoje a realidade é outra. A equipe da Sead sanou as irregularidades, corrigiu e atualizou a documentação, que atualmente conta com 1.610.894 bens móveis e 4.654 bens imóveis.

Bruno D’Abadia, titular da Sead, computou que o parecer do TCE representa uma mudança de cultura na gestão, que vai muito além do cumprimento formal de uma obrigação.

“Nós conseguimos garantir aquilo que é princípio norteador de uma boa administração: o respeito à coisa pública, o zelo com o patrimônio de todos os goianos”, declarou.