Trabalhadores dispensados do HMAP contam as horas para receber acerto e salários

Luciana Brites

Dispensados em 1º de junho, sem receber o acerto e os meses de maio e junho, os ex-trabalhadores do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) estão na expectativa de serem pagos hoje, quarta-feira, 13. É que no fim da semana passada, após manifestação realizada em frente ao hospital, o IBGH marcou essa data para a quitação dos débitos.

Mesmo após o compromisso da organização social que administrou o HMAP até o dia 31 de maio, os trabalhadores deram prosseguimento à agenda de manifestações. Na segunda, dia 11, se reuniram na porta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), levando um caixão. Também realizaram buzinaço e bateram panelas, para reivindicar o recebimento dos salários e do acerto.

A enfermeira Daiane Vieira, uma das mobilizadoras, conta que até o diretor técnico da CSMED (Carvalho Serviços Médicos), José Onofre, participou da manifestação de segunda-feira, 11. “Quando chegamos, fecharam as portas e chamaram o José pra dentro. Pediram pra parar a manifestação e informaram que a CSMED receberia o repasse do IBGH, para fazer os pagamentos”, conta em áudio enviado ao Diário de Aparecida.

Daiane Vieira explica que, desde a dispensa, alguns poucos celetistas e terceirizados, que emitem nota fiscal, receberam os meses de maio, junho e o acerto trabalhista.

“A maioria não recebeu e precisa muito desse dinheiro. Somos enfermeiros, fisioterapeutas, auxiliares de enfermagem, técnicos… não podemos abrir mão desse dinheiro”, explica.

No grupo de whatsapp dos ex-trabalhadores do HMAP circula um comunicado que informa que o diretor financeiro do IBGH, Marcos Vinicius, teria recebido da SMS a confirmação do repasse do valor residual até o meio-dia de hoje, 13. O comunicado avisa que, caso haja algum atraso, uma nova mobilização será realizada, quarta-feira mesmo, às 13 horas, em frente a SMS.

Como o poder público contrata sem concursos

A celebração de contratos de gestão com organizações sociais, as conhecidas, OS, dá ao poder público a possibilidade de ter à sua disposição mão de obra qualificada e não concursada. Contratados pelas próprias OS ou por empresas terceirizadas, esses trabalhadores podem ser regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e ter carteira assinada ou constituir uma empresa e prestar serviços como Pessoa Jurídica (PJ), emitindo nota para receber o valor combinado.

No caso dos ex-trabalhadores do HMAP, a gestora do hospital, a OS IBGH contratou os serviços da CSMED, que se encarregou da contratação de grande parte dos colaboradores. A modalidade variou entre CLT e PJ.

Um estudo realizado pela Revelo mostrou que o ano de 2020 teve aumento de 40% na busca pelo regime com PJ. Um grande crescimento, quando comparado ao primeiro trimestre do ano de 2019,  em que apenas 7% dos profissionais tinham interesse nesse tipo de contratação.

É importante analisar as variáveis do trabalho CLT e PJ, para só então chegar à conclusão de qual desses modelos de trabalho é o mais vantajoso para o negócio.

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE CLT E PJ

CLT

A legislação prevê vínculo entre empregador e empregado;

Há incidência de impostos como INSS, IR e FGTS, que são recolhidos direto da fonte;

As mesmas regras tributárias e previdenciárias valem para todos os celetistas;

Existem regras de jornada de trabalho estipuladas na legislação;

Possui direitos como FGTS, 13º salário e férias, seguro desemprego (com desconto em folha)

PJ

Requer contrato de prestação de serviços para definição de regras e papéis;

Recolhimento de impostos deve ser feito pelo próprio profissional;

Há diferentes modalidades como MEI, ME, Ltda, que possuem diferentes regras tributárias e previdenciárias;

Jornada de trabalho pode ser mais flexível, de acordo com as regras do contrato;

Podem haver algumas previsões em contrato, porém, o controle financeiro normalmente fica por conta do profissional.

(Com informações do site da Fecomércio)