Desocupação humanizada de imóveis ocupados de forma indevida tem matéria aprovada na CCJ da Câmara de Goiânia

Antes do início do mês de recesso parlamentar foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em junho, o projeto do vereador Mauro Rubem (PT) que cria o Protocolo Unificado para Remoções no município de Goiânia. Se aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, o projeto garante uma desocupação humanizada de imóveis ocupados inadequadamente.

Segundo a matéria, remoções são ações de reintegração de posse, desapropriação, remoção de área de risco, despejo ou qualquer outra medida judicial ou administrativa que resulte na retirada de famílias e pessoas de imóveis, terrenos ou locais públicos ou privados.

“Ao invés de mandar a polícia e a guarda municipal, nós temos que fazer um comitê de crise, conversar com essas famílias e movimentos sociais que as acompanham procurar prepará-las, buscando saber quantas crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais tem no local, e organizar para onde essas pessoas irão, porque não se pode tirar de um local e jogar meramente na rua. São esses preparos prévios que precisam ser feitos, e o óbvio onde a vida seja colocada em primeiro lugar. Não pode o patrimônio, por mais importante que seja, ocupar a importância da vida de uma pessoa”, especificou o vereador Mauro Rubem (PT). O projeto segue para o plenário onde tem que passar por duas votações.