Prefeitura de Goiânia realiza primeira audiência pública para debater projeto de melhoria do Código Tributário Municipal

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), vai realizar a primeira audiência pública do anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre melhorias da LC 344/21 – Código Tributário Municipal (CTM). A ação está marcada para a próxima segunda-feira (29/08), às 18h, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), na Rua 107, no Setor Sul.

O prefeito Rogério Cruz determinou melhorias para promover justiça fiscal, fortalecer economia e ampliar oportunidades no mercado de trabalho.

“A equipe técnica da Sefin, com as entidades que integram o grupo da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da LC 344/21, tem se dedicado ao máximo para promover a justiça fiscal que o prefeito Rogério Cruz determinou, desde o princípio das avaliações”, afirma o secretário de Finanças, Vinícius Henrique.

A expectativa é de que a minuta do CTM seja encaminhada à Câmara Municipal em outubro, após o período das eleições de 2022. Objetivo das audiências públicas é esclarecer como são calculados os tributos municipais de Goiânia à toda população.

Transparência

A secretaria de Finanças promoveu coletiva de imprensa, no dia 27 de julho, para apresentação da revisão do projeto da LC 344/21 que pretende acabar com aumento de até 45% no IPTU, fomentar geração de emprego e renda e congelar o valor do tributo para todos os moradores de Goiânia em 2023 e 2024, havendo apenas correção inflacionária.

A audiência da próxima segunda-feira será transmitida ao vivo pelo Facebook e Instagram da Prefeitura de Goiânia.

Próximas audiências

A próxima audiência pública será realizada no dia 20 de setembro, às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, na rua 1121, n° 200, Setor marista. Já no dia 27 de setembro, às 18h, as discussões ocorrem na Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim), na Avenida Rio Branco, n° 586, no Setor Jaó.