Câmara de Goiânia trata da criação instituições de convivência diária e longa permanência para pessoa da Terceira Idade

Políticas públicas de inclusão, capacitação e qualificação para o mercado de trabalho e de saúde preventiva, combate ao preconceito e ao etarismo, soma de esforços no fortalecimento da rede de apoio e assistência à pessoa idosa e, principalmente, atuação, junto à Prefeitura, pela criação de centros de convivência diária e ao menos de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), em Goiânia. Esses foram os principais assuntos tratados em Audiência Pública, realizada na última terça-feira (11), para discutir a implementação da política de direitos da pessoa idosa na capital.

O evento, proposto pelo vereador Mauro Rubem (PT), ocorreu durante toda a tarde do dia 11, no Plenário da Câmara Municipal – com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube, dentre outras plataformas digitais – e contou com a presença de representantes de diferentes entidades e instituições ligadas ao segmento. Participaram o presidente da Comissão do Idoso da Câmara, vereador Pastor Wilson (PMB); o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Wadson Arantes Gama; o delegado de Atendimento ao Idoso, Alexandre Alvim; e a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Irmã Waldeci Maria Jacinta Mota.

Também estiveram presentes ao debate a promotora coordenadora da área de Políticas, Direitos Humanos e Núcleo de Gênero do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Tamara Botovchenco Rivera; o promotor titular da 3a Promotoria Especializada na Defesa da Pessoa Idosa do MP-GO, Vagner Jerson Garcia; e a conselheira presidenta do Conselho Regional do Serviço Social de Goiás (CRESS), Nara Costa. Convidados, o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Nélio Fortunato de Oliveira, e o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, não compareceram pessoalmente, mas enviaram representantes das respectivas pastas.

“Dos 400 idosos que aguardam vagas em entidades públicas, muitos sofrem maus-tratos”

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a Irmã Waldeci Maria Jacinta Mota, destacou, em sua fala, a importância de aumentar o número de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) na capital. Segundo relatou, existem cerca de 400 pessoas esperando por uma vaga nas três ILPIs públicas de Goiânia. “Só abre uma vaga quando outro idoso, atendido em uma delas, morre”, explicou, lembrando a existência de instituições particulares, praticamente inacessíveis para a maioria das pessoas idosas que, atualmente, procuram o Conselho em busca de acolhimento.

“Essas instituições cobram, hoje, mensalidades que variam entre R$2 mil e R$11 mil, um valor alto, que a maioria não tem condições de pagar”, ressaltou Irmã Waldeci. De acordo com ela, a situação é ainda mais grave e urgente porque, dentre os cerca de 400 idosos que aguardam vagas em ILPIs públicas, muitos sofrem maus-tratos. “A boa notícia é que conseguimos uma área com a Prefeitura para, enfim, construirmos mais uma ILPI”, acrescentou.

Área doada pela Prefeitura será destinada à construção de abrigo para casos de abandono

O local – em área próxima ao Câmpus 2 da Universidade Federal de Goiás (UFG) -, será destinado, inicialmente, a pessoas com mais de 60 anos que tenham necessidade de abrigo, atenção e cuidados, seja por casos de abandono ou vulnerabilidade social. Para a construção da nova ILPI, atuam, de forma conjunta, o Conselho Municipal do Idoso, o Ministério Público e a Comissão do Idoso da Câmara Municipal de Goiânia, que já estão em negociações com o Executivo. Conforme afirmou o vereador Pastor Wilson, presidente da Comissão do Idoso da Câmara, uma possibilidade em discussão é arrecadar o valor necessário para a obra por meio de emendas impositivas dos parlamentares goianienses.

Outras demandas

Quanto à criação de centros de convivência diária, a ideia é que a população com idade superior a 60 anos conte com locais seguros para passar os dias. Esses centros deverão oferecer opções culturais e de lazer, além de tratamentos específicos, como fisioterapia. A proposta surgiu após depoimentos de promotores e conselheiros, que alegam receber, frequentemente, queixas de familiares sem condições de ficar permanentemente em casa para cuidar de pessoas idosas que não podem mais ficar sozinhas.

Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, o vereador Mauro Rubem se comprometeu a estudar meios para propor a criação dos centros de convivência diária em Goiânia. Além disso, afirmou, que cobrará da Prefeitura de Goiânia a adesão ao projeto Cidade Amiga da Pessoa Idosa, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). “As pessoas idosas precisam participar mais de atividades em espaços públicos, como escolas. Essa integração é fundamental”, defendeu.

“Breve a SMS dará posse a 6 geriatras e 26 assistentes sociais”

Vagner Jerson Garcia, promotor titular da 3a Promotoria Especializada na Defesa da Pessoa Idosa do MP-GO, apresentou mais demandas durante a Audiência Pública relizada nesta terça-feira. Segundo ele, 80% dos que procuram seu gabinete vão em busca de medicamentos de alto custo, que, por lei, já deveriam ser fornecidos pelo poder público. “O problema é que não oferecem enquanto as famílias não entram na Justiça. É um processo que demora e, muitas vezes, não é concluído antes do falecimento da pessoa idosa”, lamentou. A violência financeira – com filhos e outros responsáveis tomando posse de recursos financeiros dos idosos -, de acordo com o promotor, é outro problema frequente, que aumentou durante a pandemia.

Cássia Marcondes, representante da Secretaria Municipal de Saúde no evento, assumiu o compromisso de levar todas as demandas e encaminhamentos da Audiência Pública ao secretário Durval Pedroso. Ela assegurou, ainda, que, em breve, serão empossados os aprovados no último concurso realizado pela pasta, incluindo seis geriatras e 26 assistentes sociais.