CCJ da Câmara de Goiânia aprova cota de vagas em creches e escolas para alunos de famílias monoparentais

Projeto que garante cotas para crianças e adolescentes filhos de famílias monoparentais, de autoria do vereador Mauro Rubem (PT), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, de ontem, quarta-feira (19).

A sugestão é de que a Prefeitura disponibilize 30% de vagas em creches e escolas para crianças provenientes de famílias de baixa renda, com objetivo de reforçar direito de crianças e adolescentes do Município ao ensino gratuito, desde a educação infantil.

Segundo o projeto, “para constatar a veracidade da condição financeira das famílias beneficiadas pela proposta, será necessária utilização de dados das famílias no Programa do Governo Federal CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)”.

Entre os objetivos está a reversão do índice de desemprego de mães solo

Para ter direito ao benefício, de acordo com o texto em trâmite, o aluno deverá “residir ou ter emprego profissional no Município de Goiânia; possuir apenas um responsável maior de 18 anos; e pertencer à família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo”.

Mauro Rubem afirma que “é extremamente necessária a criação e aprovação deste projeto de lei, que prevê cotas para crianças e adolescentes de baixa renda, oriundos de família monoparentais, para que possa ser revertido o índice de desemprego de mães solo, uma vez que grande quantidade de lares brasileiros são chefiados por mulheres”.

Alunos do Projeto Politizar, parceria entre Câmara Municipal e Universidade Federal de Goiás (UFG), que sugeriram o projeto ao vereador, acompanharam a discussão da matéria na CCJ.