Pequenos construtores pedem desmembramento de terrenos em Goiânia para ampliação de negócios
Vereadora Sabrina Garcêz pretende atuar por reivindicações de empresários em relação ao novo Código de Posturas. Texto tramita na CCJ da Câmara
A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) se reuniu com membros da Associação de Construtores do Estado de Goiás (Aceg), na tarde de quinta-feira (20), em Aparecida de Goiânia.
Com a tramitação do novo Código de Posturas e de outras legislações complementares ao Plano Diretor, além da revisão do Código Tributário, a parlamentar inicia conversas com setores da sociedade civil para conduzir sua atuação. “Quero entender, na prática, quais são as novas demandas e mudanças necessárias, que surgiram depois da aprovação das duas leis, e o que podemos fazer para melhorar o regramento”, explica.
Sabrina propôs articular com a Prefeitura de Goiânia e discutir reivindicações dos empresários na tramitação do novo Código de Posturas do Município, que já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A Aceg, que representa pequenos construtores do estado, quer permissão para desmembramento de terrenos em Goiânia, com objetivo de ampliar negócios e viabilizar redução de custos dos terrenos e da construção, além de permitir aumento da arrecadação de impostos. “Esse desmembramento é muito importante do ponto de vista social e vai trazer mais investimentos para a construção civil”, esclareceu o presidente da entidade, Robson dos Santos.
A associação reivindica também revisão da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) – estabelecida em 2% sobre o valor do imóvel –, retornando para alíquota de 0,5% sobre o valor financiado e de 2% sobre a entrada. Além disso, a Aceg pede mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS) e mais rapidez na liberação do Habite-se na capital.
“A Capital está virando cidade dormitório para municípios da Região Metropolitana”
De acordo com a entidade, a construção civil está paralisada em Goiânia por causa do parcelamento – legislação complementar ao Plano Diretor, que vai definir quantas casas podem ser construídas em cada unidade. A associação alega ainda que empresários estão há 45 dias sem poder construir porque a Prefeitura não está emitindo Alvará de Uso do Solo.
Representados pela Aceg, pequenos construtores trabalham com faixas 2 e 3 do Programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida), com recursos próprios, e lutam por incentivos aos projetos habitacionais sociais, que são grandes geradores de emprego, renda e moradia. Eles alegam que o maior volume de negócios da associação, sediada em Aparecida, ocorre na Região Metropolitana. A capital teria perdido liderança no setor de serviços, comércio e construção civil em razão de baixos incentivos para o empreendedor. “Goiânia está virando cidade dormitório para municípios da Região Metropolitana”, comentou Robson.
Para subsidiar articulações da vereadora no Executivo e no Legislativo, a Aceg deverá apresentar documento com diretrizes e parâmetros das reivindicações, bem como levantamento sobre volume de negócios que Goiânia está perdendo e valor que deixa de arrecadar por causa do impeditivo de desmembramento.
