Para garantir governabilidade, Assembleia depende do novo presidente e da oposição

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) caminha para encontrar, no seu 2º mandato, uma oposição bem mais fraca que a enfrentada no 1º governo – que já não foi grande coisa e não conseguiu obstaculizar as suas principais decisões.

O próprio Caiado tem repetido que o resultado das eleições para a Assembleia Legislativa, principal arena política estadual, foi favorável à sua liderança e comando, estabelecendo uma vantagem de 27 a 30 deputados governistas e apenas 11 a 14 oposicionistas.

Um fato novo pode ajudar ainda mais na ampliação do respaldo do governador junto ao Legislativo: os 3 parlamentares estaduais eleitos pelo PL – Major Araújo, Paulo Cézar Martins e Delegado Eduardo Prado – correm o risco real de perder os mandatos em função do partido não ter cumprido a exigência de cota feminina no lançamento das candidaturas – pelo Brasil afora e inclusive em Goiás, a Justiça tem decidido pela cassação de vereadores cujas legendas, na eleição municipal de 2020, apresentaram menos candidatas mulheres que o exigido pela legislação eleitoral.

O afastamento de Araújo, Paulo Cezar e Prado implica no recálculo do quociente eleitoral, beneficiando outras agremiações – a conta tem que ser feita pelo Tribunal Regional Eleitoral, a quem competirá anunciar os novos eleitos assim que os 3 venham a ser privados dos seus mandatos, caso isso aconteça.

Quaisquer que sejam os novos deputados, no entanto, dificilmente se repetirá o perfil agressivo e ofensivo dos 3 representantes do PL ameaçados de cassação, em especial Major Araújo, que não tem papas na língua, usa e abusa de palavrões e não tem nenhum respeito por quem quer que seja, muito menos pela autoridade do governador do Estado.

Além dessa questão, o clima dentro da Assembleia será aliviado pela ausência do Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e de Cláudio Meirelles (PL). O primeiro concorreu a deputado federal, o que significa que, mesmo ganhando, não teria mais assento no plenário do Legislativo goiano. Não ganhou. Já Cláudio Meirelles, apesar de bem votado, com mais de 35 mil votos, não atingiu o mínimo necessário para se eleger em uma chapa que foi muito concorrida.

Ainda no ano que vem, portanto, a Assembleia pode não só contar com menos deputados na bancada de oposição, como também apresentar um cenário de debates mais civilizados e educados – o que é sempre positivo para qualquer governo.

Há uma questão de fundo, também. Ao ser reeleito em 1º turno, repetindo a façanha do pleito de 2018, Caiado ampliou e consolidou a sua liderança – o que, naturalmente, tende a se refletir no equilíbrio de forças do jogo de xadrez da política estadual.

Hoje, o governador tem ao seu lado cerca de 15 partidos de expressão, que estiveram coligados durante a campanha eleitoral e aguardam um chamamento para discutir espaço no secretariado.

PL não cumpriu a cota de mulheres e corre risco com bancada de deputados estaduais

Vem aí uma verdadeira bomba: a chapa do Partido Liberal (PL) que disputou a eleição para deputado estadual em Goiás foi montada em desacordo com a legislação eleitoral e deve ser derrubada pela Justiça, o que implicará na cassação dos seus 3 parlamentares eleitos para a Assembleia: Major Araújo, Paulo Cézar Martins e Delegado Eduardo Prado.

O motivo é simples e raso: a sigla não registrou o número legalmente exigido de candidatas mulheres, ficando abaixo do mínimo exigido pelas normas em vigor – que é de 30% de  candidaturas femininas. O PL atendeu a apenas 25% desse quantitativo.

Major Araújo, Paulo Cezar Martins e Delegado Eduardo Prado, portanto, estão correndo um alto risco: ganharam, mas não vão levar. Eles podem não assumir. A Justiça Eleitoral, acolhendo o afastamento da chapa, afastará os 3 e promoverá um recálculo das legendas, que, além de convocar, 3 novos deputados, implicará em mudança de outros como Cristóvão Tormin, do Patriota, o último colocado.

O problema ocorre porque, ainda no início da campanha, 2 mulheres que constavam da lista de candidatas do PL tiveram as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral, por falta de documentação. Para reverter e equalizar a chapa entre o percentual de candidatura masculinas e femininas, o partido decidiu retirar candidaturas de homens para atingir o proporcional de 30%.

“Pelo princípio da boa-fé, retiramos a candidatura de 5 homens e a Justiça indeferiu o nosso pedido”, justifica o deputado federal e presidente estadual da sigla Major Vitor Hugo. Não adianta. Major Vitor Hugo frisa que o partido agiu dentro da legalidade e garante: “Estou tranquilo, pois tenho absoluta certeza de que conduzimos tudo dentro da coerência”. Deveria, ao contrário, estar preocupado.

Nos corredores da Assembleia Legislativa, deputados que não conseguiram uma cadeira, mas acabaram ficando na 1ª ou 2ª suplências, já articulam entrar na Justiça para derrubar a chapa do PL, por não cumprir os 30% de candidaturas femininas garantidos pela legislação.

O advogado especializado em Direito Eleitoral, Danúbio Cardoso Remy, avaliou a situação para o Jornal Opção: “Não acredito em erro da Justiça é sim do partido”, enfatiza. “Esse é um elemento para anular a chapa. Não por causa de candidatura laranja, mas com certeza é fraude por não cumprimento da Lei. E eles podem vir a perder o mandato”, emenda.

Danúbio esclarece que o PL cumpriu 27,03% do total de candidaturas, com a escalação de 10 mulheres. Ao ser questionado sobre a desistência dos 5 homens, o especialista garante: “Se eles concorreram ao pleito, então não tiveram a candidatura anulada”.

A legislação determina uma porcentagem mínima de 30% de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores a ser preenchida por mulheres, convocando-se as suplentes caso não sejam eleitas em número suficiente para cumprir esse percentual. A lei garante também recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas.