“Já está na hora de Aparecida regularizar alguns lugares de eventos e permitir o som automotivo”

Por: Sarah Queiroz

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida, o Presidente da Casa Legislativa municipal, André Fortaleza, pontuou sobre a liberação do som automotivo em determinados locais da cidade para atender as pessoas que possuem ou trabalham com esse tipo de equipamento.

“Eu e o vereador Diony Nery vamos entrar com as devidas providências em Aparecida de Goiânia para liberar o som automotivo em algumas áreas da cidade. Nós não podemos ter intolerância. Se o país é democrático essa liberação precisa acontecer, pois nós temos outras festas que causam muito mais barulho”, assegurou André Fortaleza.

Ele reiterou que “já está na hora de Aparecida regularizar alguns lugares de eventos e permitir o som automotivo. Não vou falar que será permitido em todos os lugares, mas nós temos que ter exceções”.

Segundo Fortaleza, existem muitos lugares como salões de festas e espaços de eventos que podem ser liberados para o uso de som automotivo no município. “Até mesmo porque têm salões de festas que fazem um barulhão aqui na cidade”, disse o Presidente da Câmara de Aparecida.

“Vamos procurar uma solução para essa classe que muitas vezes acaba sendo prejudicada. Precisamos encontrar um meio termo para liberar o som automotivo em algumas regiões de Aparecida”, afirmou o Chefe do Legislativo aparecidense.

É válido destacar que carros de som são motivo constante de embate no Brasil. Seja em festas locais ou aqueles utilizados para divulgação de propaganda, sempre há discordância sobre a utilidade ou inconveniência dos mesmos.

Entretanto, existem regras que definem o que é permitido e o que não é quando se trata do uso de som automotivo nos municípios do país, e um dos meios utilizados para transmiti-las é o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos no que se refere ao art. 228 do CTB.

Essa decisão tem preocupado aos que tiram o sustento através dos carros de som fazendo anúncios, e àqueles que têm o som automotivo como um lazer. A tolerância agora é zero com o som automotivo. Portanto, cabe ao Poder Público municipal pleitear em favor desta causa.

“A poluição sonora é uma questão negligenciada pelo governo brasileiro”

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que torna obrigatória a inclusão de normas sobre aparelhos sonoros em carros para uso comercial ou recreativo nos planos diretores dos municípios. A proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).

O projeto de Lei 2196/15, do deputado federal Goulart (PSD-SP), determina que os planos diretores especifiquem limitações de horário e de locais para utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores para uso comercial ou recreativo, sobretudo, em locais onde se encontrem escolas, creches, asilos, hospitais e residências. A regra vale tanto para carros de som que fazem propaganda quanto para o som automotivo cujo volume extrapole a cabine do veículo.

O relator, deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), destaca que a poluição sonora é uma questão negligenciada pelo governo brasileiro. Segundo ele, na Europa, a prevenção ao barulho excessivo já é tema de normas desde o final do século 20.

“Entendo que a proposta está em acordo com as melhores técnicas internacionais para enfrentamento da poluição sonora ao estabelecer obrigatoriedade de regramento quanto à limitação de horários e logradouros de aparelhos sonoros em sons automotivos nos planos diretores municipais”, afirmou.

Delaroli, no entanto, recomendou a rejeição de proposta apensada, também de autoria de Goulart. O PL 2667/15 proíbe a emissão de ruídos sonoros de alto nível provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados. O parlamentar avalia que cabe ao município decidir sobre o tema.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)