Prefeitura de Aparecida abre o REFIS 2022 com descontos de até 90% nos tributos, na próxima segunda-feira, 7

Por: Sarah Queiroz

 

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia começa na próxima segunda-feira,7, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que será realizado até o dia 18 de novembro. A iniciativa permite renegociação de dívidas com descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista.

 

O cidadão pode, por exemplo, parcelar o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas.

 

O Refis 2022 é mais uma opção que a prefeitura disponibiliza ao cidadão aparecidense para que ele quite os seus débitos junto ao município. E com o Programa, o cidadão ainda obtém descontos vantajosos sobre multas e juros.

 

“É importante destacar que todo esse recolhimento de tributos retorna para o próprio cidadão aparecidense em forma de asfalto, saúde, educação, por isso a importância do Refis”, assegurou Ana Paula Vilela, Superintendente de Receitas Tributárias da Prefeitura de Aparecida.

 

 Passo a passo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal

 

Quem estiver interessado em aderir ao programa deve procurar atendimento em qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) espalhadas pela cidade ou nas agências do VAPT-VUPT. Veja endereços no final do texto. A adesão também pode ser feita no site www.aparecida.go.gov.br

 

Neste ano, o Refis de Aparecida disponibiliza também redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.

 

Quem pode participar?

 

Todos os contribuintes do município, com qualquer tipo de débito em qualquer estágio de cobrança, podem participar do Refis 2022, só não podem aderir ao Programa quem já participou nas últimas três edições, ou seja, em 2019, 2020 e 2021. “Essa é a única exceção”, certificou a Superintendente de Receitas Tributárias de Aparecida.

 

Novidades

 

Para esse ano, o Refis edição 2022, tem duas novidades, uma delas é que o contribuinte pode emitir o boleto pelo site da prefeitura para pagamento à vista e também para fazer o parcelamento, obtendo descontos, desde que tenha o certificado digital para fazer a assinatura do termo de parcelamento.

 

Outra novidade é que o pagante pode procurar o atendimento presencial nas unidades de atendimento, os SAC’s (Serviço de Atendimento ao Consumidor), sem a necessidade de agendamento. Mas se preferir agendar para ser atendido em um horário determinado, o agendamento ainda está disponível no site da Prefeitura de Aparecida.

 

 Multas sancionatórias ou formais têm redução de até 60%

 

Além dos descontos sobre multas e juros moratórios que incidem nos tributos como IPTU, ISS e ITU, em relação as outras taxas, com a adesão ao REFIS 2022, o contribuinte também tem desconto nas multas sancionatórias ou formais. “Aquelas multas, por exemplo, que uma pessoa recebeu por iniciar uma obra sem alvará. Esse tipo de multa também tem reduções no REFIS 2022, consideráveis. E para pagamento à vista a redução é de 60%. Então o contribuinte deve aproveitar mais essa oportunidade para ficar em dia com o município”, afirmou Ana Paula Vilela.

 

Parcelamento

 

O desconto sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento parcelado vai variar de acordo com o número de parcelas. Para o parcelamento em até seis vezes, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece 70% de desconto de multa moratória e juros incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas taxas e contribuições de melhorias e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.

O Refis Aparecida oferece ainda desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas multas moratórias e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias. Além de redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.

ENDEREÇOS PARA NEGOCIAÇÕES E PAGAMENTOS

 

 

SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA

Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo

Horário de Funcionamento: 08h às 17h

 

SAC – CENTRO

Rua Antônio Barbosa Sandoval, Setor Central

Horário de Funcionamento: 08h às 17h

 

SAC VEIGA JARDIM

Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM, Lote 07 – Parque Veiga Jardim

Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

 

SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS

Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03, Lotes 013 e 014 – Polo Empresarial – Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

 

SAC PARQUE FLAMBOYANT

Praça CEU – Parque Flamboyant

Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

 

SAC CIDADE LIVRE

Av. Independência Qd. 37 Pátio Independência– Cidade Livre Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

 

SAC VILA BRASÍLIA

Av. São Paulo Qd. 42 Lote. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia

Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

 

VAPT-VUPT – Garavelo Shopping

Avenida Igualdade

Horário de Atendimento: 08h às 17h

 

VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping

Av. Rio Verde quadras 102, Lote A– Vila São Tomás

Horário de Atendimento: 08h às 17h

 

VAPT – VUPT – Araguaia Shopping

Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário

Horário de Atendimento: 08h às 17h.