Senadores goianos não assinam a PEC da Transição de Lula
Proposta, que começou a tramitar no Senado, precisa ser aprovada ainda em 2022 nas duas Casas do Legislativo, para valer no ano que vem e fazer com que o governo Lula possa honrar compromissos de campanh
Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já conseguiram assinaturas suficientes para fazer a chamada PEC da Transição começar a tramitar no Senado, menos de 24 horas depois de ser protocolada na Casa pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Ao todo, houve 29 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário. Na lista, porém, não aparece nenhum dos três senadores goianos: Vanderlan Cardoso (PSD), Luiz do Carmo (PSC) e Jorge Kajuru (Podemos). Os dois primeiros são bolsonaristas, e o terceiro está se recuperando da Covid-19.
O próprio Lula está em Brasília para liderar as negociações sobre a PEC da Transição, que, para valer no ano que vem e fazer com que ele possa honrar compromissos de campanha, como o Auxílio Brasil a R$ 600, precisa ser aprovada ainda em 2022.
A ausência de Lula nas negociações vinha sendo apontada como um dos motivos para a demora, assim como o prazo de vigência da PEC e a sugestão do vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), de furar o teto em até R$ 198 bilhões para bancar as propostas, assuntos que ainda devem ser debatidos pelos parlamentares.
Jorge Kajuru afirmou que pretende, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, discutir os valores que ficaram fora do teto do gasto e por quanto tempo. “É preciso discutir com profundidade não só os recursos para os programas sociais como a responsabilidade fiscal’.
Vanderlan Cardoso ressaltou que o Congresso não pode passar um “cheque em branco” ao governo novo e sim estabelecer valores e prazos sobre recursos previstos no Orçamento que evitem graves situações fiscais ao país.
Luiz do Carmo também quer discutir, na CCJ e no plenário do Senado, o montante previsto pela PEC da Transição para evitar complicações fiscais.
Confira a matéria na integra na edição impressa do Diário de Aparecida desta sexta-feira, 2 de dezembro