Sarah Queiroz
Durante a 172ª sessão ordinária da Casa Legislativa aparecidense, que aconteceu nesta segunda-feira, 12, foi tratado entre os parlamentares presentes, os critérios e métodos adotados para credenciamento e distribuição de vagas para participar das feiras em Aparecida.
Esta sessão foi necessária, após alguns vereadores apresentarem, durante sessão ordinária da última quinta-feira, 08, denúncias recebidas de feirantes sobre cobrança de taxa abusiva na feira especial do Garavelo, e também em relação ao repasse de 250 pontos sem realização de processo licitatório. Era aguardada a presença do Secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César, para sanar algumas dúvidas a respeito das feiras no município.
Usando a tribuna, o Presidente André começou sua fala relatando que foi procurado por feirantes, para tratar sobre a feira especial de fim de ano, sobre o fato de que um lado inteiro da feira foi terceirizado para a empresa MS Feira e Eventos. André questionou que isso não poderia ser feito sem uma licitação e também reclamou dos preços abusivos cobrados aos feirantes que pretendem participar da feira.
“Na semana passada eu fui procurado no meu gabinete por feirantes que estão hoje aqui presentes, e que me levaram uma demanda em relação à feira especial de fim de ano. Prontamente procurei o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César, pois um lado todo da feira foi terceirizado para a empresa MS Eventos Ltda. A área compreendida é da Avenida Tropical esquina com a Avenida Aragoiânia, até a Avenida Aragoiânia, esquina com a Rua 1, totalizando 208 estandes a serem utilizados por expositores”, pontuou o Presidente da Câmara de Aparecida, André Fortaleza.
O parlamentar, indignado com esta situação dos feirantes, no município, prosseguiu dizendo: “isso não é um evento, e sim uma feira. Feira não é evento. Não tem como realizar uma feira dessa sem licitação. São cobrados preços abusivos. A pessoa vem aqui, paga R$ 20 reais e vende a R$ 250 reais, nobres pares. Isso é um absurdo. Eu não vi nenhum município demonstrando que teria uma feira especial”.
Segundo André Fortaleza, o evento, de um lado é terceirizado, e do outro é público. Mas a área total é pública. “É só aqui nesse município que acontecem esses milagres. Tivemos várias reclamações de escândalos que vêm acontecendo nessas feiras e que são absurdos. Já é a segunda vez que um secretário não vem aqui nessa Casa, quando convocado”, declarou Fortaleza.
O político disse que tomará as medidas legais quanto a realização da feira que acontecerá nos dias 24 e 30 de dezembro deste ano. “Não estou brincando de fazer campanha. Agora pensem o que quiserem. Precisamos tomar providências, mas se os vereadores não quiserem, eu tomo sozinho”, ressaltou o presidente da Câmara de Aparecida.
Fortaleza disse ainda que “a Câmara Municipal não pode deixar as coisas acontecerem com os feirantes, que se sentem injustiçados, e ficar por isso mesmo”.
Dando seguimento, o Presidente André colocou em apreciação do plenário para que a representante dos feirantes, Adriana, pudesse falar em nome da categoria, o que foi aprovado.
Adriana contou que 208 pessoas foram prejudicadas com a terceirização, pois passaram a pagar uma taxa considerada abusiva de R$ 250 reais, que antes era de R$ 22,37 reais. “Tenho 17 anos de feira e estou representando todas essas pessoas que foram prejudicadas por essa empresa que terceirizou parte da feira, é injusto você terceirizar um lado da feira, criando uma situação na qual uma parte paga 22,37 reais e outra 250 reais”, lamentou Adriana, cobrando justiça e disse que já tentaram uma solução da Regulação Urbana do município, mas não tiveram êxito.
O vereador Roberto Chaveiro perguntou a Adriana qual seria o critério utilizado para definir quais feirantes ocupariam a parte terceirizada e quais ficariam na que é pública. Adriana contou que nunca existiu licitação para que fosse feita essa divisão. E o Presidente André Fortaleza complementou que a empresa MS Feiras e Eventos conseguiu um lado inteiro da feira e assim pode ofertar o ponto da forma que quiserem.
O vereador Leandro da Pamonharia pediu a palavra para deixar seu apoio à categoria dos feirantes, que, segundo ele, tem sido prejudicada. “Fui feirante e sei como é a sua vida. Não tem dia, não tem hora, então essa Casa, com certeza, não se furtará de ajudá-los”, pontuou Leandro, que também propôs a criação de uma Comissão para investigar o que tem sido feito em relação às feiras. Por fim, cobrou respeito à Câmara.
Gleison Flávio comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos feirantes e, em relação a falta de licitação para terceirizar os pontos, comentou que foi adotado a modalidade de inexigibilidade de licitação.
A vereador Camila Rosa, que tem a vida ligada às feiras, comentou que a profissão tem uma contribuição econômica muito importante para a cidade e assim é fundamental resolver os problemas que afetam a classe. Em específico sobre a feira especial, a vereadora comentou que é preciso saber se havia outras empresas interessadas em assumir parte da feira.
Ela também apontou a necessidade de ter pessoas de Aparecida, que entendem a dinâmica das feiras da cidade, para evitar que empresas que não sabem da rotina das feiras assumam o serviço.
O vereador Gilsão Meu Povo, que também é feirante, falou sobre a criação da feira especial do Garavelo, que, segundo ele, foi criada pelos próprios feirantes e não por quem hoje tem o controle da mesma. E questionou o que o município estaria ganhando com a terceirização e disse que, na sua visão, como a feira especial acontece apenas duas vezes ao ano, deveriam ser gratuitas. O Presidente reforçou que só com esse procedimento legal poderia garantir as condições básicas das feiras.
O vereador Élio Bom Sucesso também foi solidário a categoria e propôs que seja formada uma comissão de vereadores para despacharem com o Prefeito sobre essa discrepância nas taxas cobradas. O Presidente André Fortaleza relatou que o vereador Robert Chaveiro vai intermediar as tratativas do assunto junto a Prefeitura e disse esperar que o problema das feiras seja resolvido. Garantiu que não vai descansar enquanto não houver uma solução. De tal forma, Chaveiro já adiantou que terá reunião com o Prefeito logo após o término da sessão para debater o assunto.
“O poder público é de você cidadão aparecidense. Tudo que é público é do povo. O político tem que parar de querer pegar o direito do cidadão e transformar em favor. É obrigação nossa dar respaldo para vocês feirantes, e nós cobramos a questão dos banheiros que vai ser solucionada, pois o prefeito garantiu que vai ser solucionada. E não estamos fazendo graça para vocês. Não precisa votar em mim, porque estou correndo atrás dos interesses de vocês feirantes. Isso é obrigação minha, concluiu André Fortaleza.
