Justiça Federal suspende aumento de pedágios da Triunfo Concebra
Decisão da Justiça Federal tem caráter liminar e foi dada após um pedido do Ministério Público Federal de Goiás
A Justiça Federal suspendeu aumento de pedágios da Triunfo Concebra. A decisão tem caráter liminar e foi dada após um pedido do Ministério Público Federal de Goiás que apontou que os reajustes realizados não condizem com o trabalho apresentado.
Segundo o MPF, o aumento chega a 168% e foi autorizado no começo deste ano pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão destacou ainda que a concessão tem nove anos e os reajustes nas tarifas já têm ocorrido de forma gradativa, porém o consumidor não recebeu melhoria na qualidade dos serviços prestados.
Os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho, responsáveis pela ação, alegam que a má qualidade do serviço e a condição precária da rodovia estão gerando graves acidentes devido à precariedade do estado da pista.
A suspensão foi concedida pelo juiz federal Urbano Brquó Neto e diz respeito aos trechos das Brs 060, 153 e 262, que estão sob o comando da Triunfo Concebra em Goiás, Ele deu 72 horas para a empresa suspender o reajuste e determinou que a empresa
apresente elatórios de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação, monitoração e de execução dos investimentos essenciais assumidos no contrato de concessão. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por dia, a ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.A decisão tem caráter liminar e cabe recurso.
