Justiça goiana condena Rápido Federal a indenizar motorista em R$60 mil

Após decisão da justiça goiana, um ex-motorista da Rápido Federal deve receber indenização no valor de R$60 mil após pedido de resilição contratual envolvendo o não cumprimento dos direitos trabalhistas por parte da empresa de transporte. A sentença foi assinada no último mês, dia 27 de fevereiro, pela juíza substituta da 18°  Vara do Trabalho de Goiânia, Ludmilla da Rocha, e ainda é passível de recurso.

A defesa do motorista destaca a gravidade que é suprimir os direitos de um trabalhador. ¨Nesse caso, foi comprovado que o funcionário sofreu acúmulo de função, excesso de horas extras sem os devidos pagamentos e curtos  intervalos intrajornada¨, conta o advogado Pedro Henrique Lopes da Silva.

Não é a primeira vez que Pedro Lopes se depara com uma ação que aborda instabilidades na rotina de serviço e fere a dignidade humana dos trabalhadores. O advogado ressalta que situações envolvendo empresas de ônibus que suprimem direitos dos empregados são recorrentes porém pouco compartilhadas. ¨Desde que iniciei na advocacia trabalho em prol da defesa dos funcionários do transporte. Atualmente, atendo casos em todo o Brasil, principalmente em Goiás e na Bahia. A falta de reconhecimento desses trabalhadores por parte do empregador é gritante¨.

A situação dos funcionários de transporte vai ao encontro do novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), World Employment and Social Outlook Trends 2023, lançado no início deste ano. De acordo com o documento, a atual desaceleração econômica mundial forçará cada vez mais trabalhadores a aceitar empregos precários, de baixa remuneração e sem proteção social, reforçando as desigualdades expostas pela pandemia. Segundo Pedro Lopes, essa precarização pode incluir, entre outras coisas, jornadas longas, remuneração indevida ou ausente, instabilidade e falta de proteção social e laboral.

O advogado alerta para a necessidade dos trabalhadores conhecerem a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e procurarem a justiça caso se sintam prejudicados. Pedro aconselha juntar os documentos comprobatórios como fotos e vídeos, além da prova testemunhal que, segundo ele, muitas vezes vale mais que a prova documental. ¨Em outros casos, motoristas  informaram que a Ficha de Pontos não retratava a verdade em relação aos horários de jornada, já que o empregado era obrigado a preencher o documento conforme orientação da empresa e, caso não fizesse, poderia sofrer penalidades”, conta. Ele ainda  enfatiza que todo motorista profissional tem o direito de ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna ao realizado no dia a dia. “O auxílio de um advogado é primordial na condução do processo, orientação e defesa do trabalhador”,  conclui Pedro Lopes.