Venda de ‘Cogumelos Mágicos’ é proibida pela Anvisa
Lei brasileira de drogas libera uso e comercialização apenas para rituais religiosos
Desde que uma reportagem da Uol noticiou que um jovem comercializa, dentro de um escritório de direito, chocolates com os chamados “cogumelos mágicos”, o questionamento sobre a legalidade entrou em destaque. De acordo com a pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os famosos cogumelos têm a psilocibina como princípio ativo principal.
A agência enfatiza que a psilocibina está na lista de “substâncias entorpecentes, precursoras, psicotrópicas e outras sob controle especial” que são proibidas no Brasil. A Anvisa enfatiza ainda que a espécie popularmente conhecida como “cogumelos mágicos”, não se enquadra como cogumelo comestível, insumo farmacêutico ou medicamento. E, por este motivo, não cabe regulação da Anvisa.
Desta maneira, a comercialização dos polêmicos cogumelos é regida pela Lei de Drogas. De acordo com o advogado Heitor Martins, no Brasil, da Lei nº 11.343/06, destaca que o uso dessas substâncias não é proibido, se elas forem usadas para fins estritamente ritualísticos e religiosos.
Por conta desta brecha, é que é possível ainda comercializar estes produtos no país. Algumas universidades brasileiras, a exemplo de outras européias, começaram a estudar o uso destes cogumelos no combate a depressão e ansiedade. Porém, nada é comprovado.
Martins, explica que, em países europeus, como Portugal, por exemplo, essa variedade de cogumelos consta na Tabela II-A do Decreto-lei 15/93 de 22 de Janeiro, que é conhecida popularmente como Lei de Combate à Droga. Lá, o cultivo, a produção, a posse, a compra e venda ou a cedência a qualquer título destes cogumelos, é considerada tráfico de estupefacientes e como tal punida pela lei penal portuguesa e da generalidades dos países europeus.
Por que os cogumelos são tão populares?
Pequenos ensaios clínicos estão apontando que uma ou duas doses de psilocibina, administradas em um ambiente terapêutico, podem fazer mudanças duradouras em pessoas que sofrem de transtorno depressivo maior resistente ao tratamento, que normalmente não respondem aos antidepressivos tradicionais.
Com base nesta pesquisa, a Food and Drug Administration dos EUA descreveu a psilocibina como um medicamento inovador, “que é fenomenal”, disse Stamets.
A psilocibina, que os intestinos convertem em psilocina, uma substância química com propriedades psicoativas, também se mostra promissora no combate à cefaleia em salvas, ansiedade, anorexia, transtorno obsessivo-compulsivo e várias formas de abuso de substâncias.
