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Eleição de conselheiros tutelares tem data para acontecer em Aparecida
Serão selecionados 20 candidatos para atuarem nas quatro regionais da cidade, com mandato de quatro anos. As inscrições começam em maio e as eleições devem ser realizadas em outubro de forma online.
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aparecida de Goiânia divulgou, nesta segunda-feira, 03, o edital para eleição de 20 novos conslheiros. O processo seletivo está disponível no Diário Oficial do Município com as informações sobre a função exercida e os prazos para a inscrição. A eleição deve ser em outubro e os escolhidos terão quatro mandatos a partir de 2024.
Todas as informações e as obrigações necessárias para quem deseja se candidatar a uma das posições no conselho estão dispostas no item III do edital publicado no Diário Oficial e no site do CMDCA. O cargo tem remuneração de R$ 3.107,31 e carga horária semanal de 30 horas com regime de plantão. O prazo para inscrição começa dia 02 de maio e vai até o dia 19.
O objetivo do processo eleitoral é eleger cinco membros e seus respectivos suplentes para cada um dos quatro Conselhos Tutelares regionais de Aparecida, sendo eles: Garavelo, Centro, Maranata e Vila Brasília. O órgão tem como responsabilidade assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na legislação federal e municipal.
As eleições para o Conselho, que devem ocorrer ao mesmo tempo, em todo o país, em outubro deste ano, serão realizadas online e abertas para todos os cidadãos, divididos em cada uma das regiões atendidas pelas unidades do Conselho Tutelar em Aparecida.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar atua na garantia dos direitos da criança e do adolescente, na condução de políticas públicas para o enfrentamento à vulnerabilidade social, na ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, na redução das desigualdades e no combate a problemas como violência, exclusão, drogas. Os conselheiros tutelares atuam ainda para assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão autônomo, deliberativo e controlador da Política de Atendimento de Garantia do Direito da Criança e do Adolescente de do município, no uso de suas atribuições previstas na Lei 8.069/90 e Lei Municipal n.º 2.548/05.
