Município que não entrega relatórios fiscais periódicos mostra desordem administrativa
Da Redação
Municípios de porte como Aparecida não costumam falhar no cumprimento das suas obrigações junto à Secretaria do Tesouro Nacional, que se resumem basicamente na entrega periódica de documentos sobre o andamento da administração fiscal.
Dos 3 maiores municípios goianos, somente Aparecida estava inadimplente, conforme o levantamento disponibilizado na internet pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), espécie de “Serasa” da Secretaria do Tesouro Nacional para controle da adimplência dos entes do Poder Público no Brasil, até 28 de fevereiro.
Goiânia e Anápolis estavam e continuam rigorosamente em dia. Aparecida começou a regularizar as suas pendências, conforme o mesmo CAUC atestou ao ser acessado no dia 1º de março passado, mas ainda está deve documentação comprobatória de que os recolhimentos do FGTS estão em dia.
Um especialista em contabilidade municipal revelou ao Diário de Aparecida que “a maioria dos municípios goianos têm acúmulo de pendências junto à STN e está impedida de receber recursos federais”. Na verdade, das 246 prefeituras do Estado, somente 8 estão em dia. Isso é reflexo da desorganização administrativa e do despreparo profissional das secretarias municipais da Fazenda, que não conseguem preparar a tempo relatórios fiscais comezinhos e rotineiros.
Isso tanto é verdade que municípios com os maiores recursos financeiros e de pessoal, como Goiânia e Anápolis, não têm qualquer problema quanto ao cumprimento dessa obrigação e, na sequência, se habilitar a receber repasses financeiros da União. Aparecida, infelizmente, apesar do porte, ainda está muito atrás.
