A Secretaria de Estado da Economia de Goiás enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. O governador Ronaldo Caiado (UB) destacou no texto a importância do ajuste fiscal realizado no Estado, apesar da perda bilionária de arrecadação de ICMS.
Apesar da previsão de uma perda total superior a R$ 7,5 bilhões, sendo mais de R$ 2 bilhões apenas em 2022 e outros R$ 5,5 bilhões previstos para o déficit em 2023, a meta do resultado primário foi estabelecida em um superávit de R$ 185 milhões para o ano de 2024, com um déficit de R$ 701 milhões no resultado nominal, calculado abaixo da linha. A Receita Corrente Líquida (RCL) foi estimada em R$ 38,3 bilhões.
A LDO aborda também disposições relativas à dívida pública estadual e medidas para alterações na legislação tributária, adequando-as ao orçamento disponível, além de anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Dessa forma, a Lei Orçamentária de 2024 deve ser elaborada simultaneamente ao PPA 2024 a 2027 para manter a consistência entre esses instrumentos.
O subsecretário de Orçamento, Gilberto Pompilio de Melo Filho, afirma que o PLDO de 2024 introduz algumas inovações para promover maior transparência no gasto público, como a obrigação de divulgação da descrição das ações utilizadas na LOA de 2024 e em eventuais créditos adicionais.
Além disso, o texto prevê recursos fixados sob o título de “Reserva de Contingência”, que garantem 1,2% da Receita Corrente Líquida estimada para 2024 para emendas individuais, com 70% desse valor destinado à saúde e à educação, em conformidade com a Constituição Estadual.
*Com informações Jornal Opção
Leia a nossa edição impressa. Para receber as notícias do Diário de Aparecida em primeira mão entre em um dos dos nossos grupos de WhatsApp
