Vereadores querem que lista de espera por vagas em Cmeis seja pública

Diante da falta de vagas na educação infantil em Aparecida de Goiânia, que prejudica cerca de 8 mil crianças da Educação Infantil, começou a tramitar na Câmara Municipal o projeto de lei nº 042/2023. Ele visa instituir a divulgação obrigatória, no site da prefeitura, das demandas atendidas e das listas de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei´s) e Escolas Municipais de Educação Integral (Emei’s) pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

Segundo o texto, o levantamento deverá obrigatoriamente conter o nome da mãe ou responsável, número de inscrição, posição na fila de espera, além de critérios para cadastramento e atendimento.

Na justificativa do projeto, o autor, vereador Willian Panda (PSB), argumentou que ele objetiva garantir transparência. “A proposta visa garantir transparência e publicidade das demandas atendidas e da lista de espera por vagas nos Cmei’s e Emei’s (Escola Municipal de Educação Infantil). Para isso, o município fica obrigado a publicar e atualizar no site oficial da prefeitura as listas de esperas e das crianças que foram atendidas”.

Ele lembra que a proposta tem embasamento na legislação federal. “O artigo 37 da Constituição Federal assevera que a administração pública direta e indireta de qualquer dospoderes da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, pontuou.

De acordo com ele, a manutenção de um registro público confiável das pessoas que aguardam vagas para seus filhos nos Cmei’s e Emei’s é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes na fila de espera. “Porque possibilita a ampla fiscalização pelos órgãos de controle da administração pública e da sociedade. Projeto que visa dar transparência e tranquilidade para mãe e/ou responsáveis, evitando o ‘jeitinho brasileiro’”.

Sem dar detalhes dos valores, o parlamentar destaca, no entanto, que o texto não vai criar despesas extraordinárias. “Cumpre salientar que a proposição não cria ou redesenha qualquer órgão da administração pública, não cria deveres diversos daqueles já estabelecidos, bem como não implica em despesas extraordinárias”.

Sobre a matéria do vereador, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) esclareceu, em nota, que os pais ou responsáveis têm acesso à numeração dos alunos no Cadastro Reserva. Podem acessar através do site ou do aplicativo. “A SME informa que após o período da entrega da documentação das crianças, que conseguiram a vaga nas unidades de ensino, o acesso com a lista de espera é liberado para os pais”, diz a nota.

O secretário de Educação, Divino Eterno, já reconheceu que o déficit de 8 mil vagas para os Cmei’s é uma dificuldade do município, porém, fez questão de esclarecer que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia investe na construção de novas unidades. “Têm diminuído, porque temos feitos convênios. Quanto mais divulgamos o trabalho que realizamos em Aparecida, muitas pessoas têm migrado para cá. Devido a essa perspectiva de trabalho e crescimento da cidade, faz com que também as famílias vêm de forma completa”, disse ao Diário de Aparecida, em março passado.

De acordo com dados levantados pela SME, no ano letivo de 2022, as escolas conveniadas atenderam mais de sete mil alunos nas etapas da Educação Infantil e na primeira fase do Ensino Fundamental. “Desde que assumimos a pasta, estamos trabalhando no sentido de ampliar os convênios e esperamos que para o ano de 2023 possamos atender ainda mais a comunidade e conseguir zerar o nosso Cadastro de Reserva”, enfatizou o secretário de Educação, professor Divino Gustavo.

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Repórter: Eduardo Marques