Novo polo agroindustrial de Aparecida terá isenção de impostos

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou isenção para o novo Polo Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (23/05). Na ocasião, os vereadores também aprovaram projeto que autoriza o município a conceder revisão anual e aumento salarial dos servidores municipais. Os projetos agora serão encaminhados para o executivo para sanção e publicação no Diário Oficial.

O primeiro item da pauta foi o  Projeto de Lei Nº 052/2023, que autoriza isenção das taxas necessárias para viabilizar o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (DIANOT) pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (CODEGO) em Aparecida de Goiânia.

Com a aprovação na Câmara Municipal e a posterior sanção do executivo, o órgão estadual fica isento das taxas de licença para emissão de alvarás de obras e loteamentos e das taxas de expediente e serviços diversos até que seja finalizadas as atividades de aprovação, implantação e execução do Polo Agroindustrial. O distrito será instalado na área destinada ao semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

O Dianot conta com área de 2 milhões de metros quadrados, sendo 1,1 milhão de metros quadrados divididos em 359 lotes para abrigar novas indústrias. O investimento atinge a cifra de R$ 130 milhões.

O segundo projeto aprovado pelos vereadores na Sessão Extraordinária autoriza o executivo a conceder revisão anual e aumento salarial aos servidores municipais. A prefeitura poderá conceder uma revisão salarial (data base) no percentual de 4,18%. O indicador usado foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na justificativa da matéria, o município explica que os servidores da Educação não serão contemplados porque receberam um reajuste de 14,95% referente ao Piso Nacional da Educação.

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