O promotor Fernando Krebs, responsável pelo arquivamento de um inquérito que averiguava maus tratos em presídios goianos no ano passado, afirmou que a correição extraordinária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai chegar à conclusão que as denúncias de abusos no sistema prisional são inverídicas.
“A inspeção a ser realizada pelo CNJ tem por base denúncias que já foram investigadas, apuradas e devidamente arquivadas pelo Ministério Público Estadual. Inclusive este ano nós recebemos uma inspeção do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que não constatou nenhuma irregularidade. O mesmo ocorreu em recente inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público. (…) Portanto, as denúncias são inverídicas e o CNJ vai confirmar isso”, disse Krebs ao Diário de Aparecida.
Krebs ressaltou que as denúncias feitas pela Comissão Pastoral Carcerária muitas vezes têm origem anônima, o que dificulta a apuração. “As denúncias são feitas sem citar evento, vítima, algoz ou até mesmo o local em que elas teriam ocorrido. Não trazem nenhuma outra informação que permita qualquer apuração”, diz.
O promotor enfatizou que, das inspeções e investigações realizadas, não foi constatada qualquer irregularidade ou violação de direitos humanos no sistema prisional do estado e que o cenário nos presídios mudou desde 2018, quando a então presidente do CNJ, a ministra Cármen Lúcia foi desaconselhada a entrar no sistema prisional porque não teria segurança para realizar a visita.
“Agora nós vamos receber a comissão do CNJ. É a prova inegável que o sistema hoje é seguro e o Estado retomou o controle dos presídios, que antes pertenciam ao crime organizado e às facções, que faziam deles verdadeiros resorts e escritórios do crime”, afirma.
Krebs ressalta que foram investidos R$ 111 milhões em reformas, ampliações e construções durante o primeiro governo Caiado e que o CNJ terá oportunidade de verificar que a situação dos presídios goianos é melhor do que em outros entes da Federação. “O CNJ terá a oportunidade de verificar que o sistema prisional goiano está em uma situação muito melhor do que o do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Ceará, onde ocorreram recentemente ações do crime organizado nas ruas de Fortaleza”, diz.
Segundo o promotor, neste ano serão inauguradas 800 novas vagas na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG) e 800 na Casa de Prisão Provisória , totalizando 1.600 vagas no Complexo Prisional de Aparecida. Além disso, mais 1.600 serão inauguradas em todo o estado de Goiás, totalizando 3.200 novas vagas em todo o sistema. “Tivemos a inauguração do Modo Respeito 2 no POG com 140 novas vagas ao custo de R$ 125 mil, totalmente financiados pela iniciativa privada. O Estado não gastou um centavo e cada vaga custou pouco mais de R$ 900, um recorde nacional e talvez mundial”, completou.
Krebs cita ainda que entre os avanços está o número de presos que trabalham, que dobrou nos últimos anos. A assistência de saúde também teria melhorado, incluindo a realização do maior mutirão de saúde da história no último ano, com 2.200 atendimentos. “Essa será a realidade mostrada ao CNJ”, conclui.
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