A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu os empresários Joesley e Wesley Batista das acusações de insider trading em votação realizada na segunda-feira (29). A prisão preventiva dos empresários por seis meses em 2017 foi resultado dessas acusações.

Outros executivos do grupo e empresas controladas pelos empresários também foram inocentados em três casos envolvendo manipulação de preços, uso indevido de informações privilegiadas, violação do dever de lealdade e abuso de poder de controle. A diretora Flávia Perlingeiro solicitou prazo adicional para revisar os casos e apresentará seu voto em até 60 dias. Os demais diretores votaram a favor da absolvição do insider trading nos três casos.

No voto que norteou a conclusão do Colegiado, o diretor da CVM Otto Lobo, relator do caso, ressaltou que a defesa conseguiu demonstrar que os executivos não poderiam prever a validação de seus acordos de colaboração, muito menos seu vazamento para a mídia e, consequentemente, o impacto no mercado. O diretor João Accioly, que apoiou o voto do relator, criticou enfaticamente a acusação, classificando-a como uma “falácia”, sugerindo que os executivos poderiam prever o comportamento do mercado e as consequências de suas operações diante de um vazamento que desconheciam. O presidente da autarquia, João Pedro do Nascimento, e o diretor Alexandre Rangel também concluíram que Joesley e Wesley Batista não estavam envolvidos em insider trading.

O caso foi aberto em 2017 para investigar se os empresários haviam realizado operações no mercado financeiro prevendo o impacto potencial da divulgação de seus acordos.

A maioria do Colegiado, exceto a diretora que solicitou prazo adicional para votar, também determinou que as operações cambiais do grupo eram legítimas e que a venda de ações da JBS foi motivada apenas pela necessidade urgente de reforçar as reservas de caixa da J&F Investimentos, e não por qualquer suposta expectativa de queda do preço das ações após a divulgação se tornar pública. As acusações de práticas desleais nas operações do Banco Original com derivativos de taxa de juros também foram consideradas infundadas.

Segundo a J&F Investimentos, holding dos empresários, “o julgamento da CVM corrige a injustiça cometida contra o grupo e os empresários, reafirmando a integridade e a legitimidade com que a J&F, seus executivos e as empresas controladas sempre operaram no mercado financeiro”.

Entenda o que é Insider Trading

Essas informações privilegiadas podem incluir dados sobre resultados financeiros, fusões e aquisições, desenvolvimentos de produtos, contratos importantes ou qualquer outra informação que possa afetar significativamente o valor das ações de uma empresa.

O insider trading é considerado uma violação da legislação em diversos países, incluindo os Estados Unidos, Brasil e vários outros. Essas leis foram estabelecidas para garantir a igualdade de condições e a integridade dos mercados financeiros, protegendo os investidores e evitando o abuso de informações confidenciais em benefício próprio.

As penalidades para insider trading podem ser severas, incluindo multas significativas, prisão e a proibição de participar do mercado financeiro. Além disso, as empresas também podem enfrentar consequências legais e reputacionais se forem coniventes ou não adotarem medidas adequadas para prevenir e detectar a prática do insider trading entre seus funcionários.

É importante ressaltar que o uso de informações privilegiadas é considerado injusto e prejudicial ao mercado, pois distorce a igualdade de informações e mina a confiança dos investidores no sistema financeiro. Por essa razão, é fundamental que os participantes do mercado atuem de forma ética e estejam cientes das implicações legais e éticas do insider trading.

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