Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a Justiça do Rio de Janeiro reavalie uma queixa por difamação apresentada pelo partido PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro. A Segunda Turma do STF confirmou a decisão do ministro Gilmar Mendes, que havia tomado uma decisão individual sobre o caso.
O PSOL moveu a ação após Carlos Bolsonaro compartilhar um post em suas redes sociais que relacionava o ex-deputado Jean Wyllys ao autor da facada contra Jair Bolsonaro em 2018, Adélio Bispo. A publicação alegava, entre outras coisas, que uma testemunha afirmou que Adélio esteve no gabinete de Wyllys.
Na decisão, proferida em 16 de fevereiro, Gilmar Mendes argumentou que o julgamento da Justiça do Rio de Janeiro, que havia rejeitado a queixa-crime do PSOL, precisa ser refeito, pois deixou de considerar aspectos importantes do processo.
O ministro destacou que a análise do caso se baseou apenas em um tweet e não levou em conta o conteúdo completo da publicação, composta por três mensagens. Ao ler o post como um todo, fica claro que Carlos Bolsonaro tentou estabelecer uma conexão entre o atentado e Jean Wyllys, bem como seu partido.
Gilmar Mendes ressaltou que, apesar da garantia constitucional da liberdade de expressão, é possível estabelecer limites objetivos para evitar crimes de difamação e ataques à honra de terceiros.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram o voto do relator, enquanto Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados à Corte por Jair Bolsonaro, divergiram, mas foram vencidos.
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