Aparecida de Goiânia retoma licitação de radares eletrônicos
Licitação estava suspensa há 9 meses e prevê a implantação de 264 equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito. Valor máximo estimado é de R$ 57,7 milhões
A Prefeitura de Aparecida irá retomar a licitação para implantar fiscalização eletrônica de trânsito no município. Após nove meses de suspensão, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) retirou a medida cautelar que travava o edital para a implantação dos radares. Com a decisão, a empresa vencedora será homologada e assinará um contrato de R$ 49,5 milhões.
O pregão, do modelo presencial e do tipo menor preço, foi iniciado em agosto de 2022 e, no final de setembro do mesmo ano, a empresa Newtesc Tecnologia e Comércio foi declarada vencedora, superando outras quatro participantes. No entanto, o processo foi suspenso apenas seis dias depois devido a denúncias de supostas irregularidades.
A medida cautelar imposta pelo TCM-GO foi derrubada na última quarta-feira, quando a denúncia foi votada, conforme mostrou O Popular. Os conselheiros consideraram parcialmente procedente, sendo favoráveis apenas à “existência de incongruências da qualificação técnica”. Outros seis pontos da denúncia foram rejeitados. O tribunal concluiu que essas incongruências não desqualificaram nenhuma empresa no processo licitatório. No entanto, é possível recorrer da decisão.
O edital prevê um valor máximo estimado em R$ 57,7 milhões para um prazo de cinco anos. O objetivo é contratar o serviço de “fornecimento, implantação, operação e manutenção” de 264 equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito no município. Esses equipamentos incluem 140 radares fixos de velocidade, 40 radares de semáforo vermelho, 16 lombadas eletrônicas e 4 sistemas para restrição de veículos pesados.
Além disso, a empresa vencedora deverá disponibilizar um sistema de processamento de infrações e dois terminais de autoatendimento móvel. Também serão implantados 60 equipamentos de georreferenciamento e um sistema de laço detector virtual em 83 pontos da cidade.
O Diário de Aparecida pediu um comentário sobre a decisão do TCM ao município, mas ainda não recebeu resposta. Esta matéria pode ser atualizada.
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