O Governo Federal sancionou, na semana passada, a Lei 14.592/23, que estabelece a isenção de tributos federais para empresas aéreas no Brasil. Essa medida resulta na redução a zero das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas provenientes do transporte aéreo pelos próximos cinco anos.
A lei em questão é decorrente da aprovação da Medida Provisória 1147/22 pela Câmara dos Deputados em abril, sendo posteriormente sancionada e publicada no Diário Oficial da União no último dia 30 de maio. A isenção tributária será válida a partir de 1º de janeiro de 2023 e segue até 31 de dezembro de 2026.
Redução de Custos
Segundo informações do Ministério do Turismo, essa medida tem o potencial de reduzir em cerca de R$ 500 milhões os custos operacionais da aviação civil brasileira. Ao zerar as alíquotas de PIS e Cofins, as empresas de transporte aéreo regular de passageiros estarão isentas desses tributos durante quatro anos, não podendo usufruir de créditos relacionados a eles.
Além da isenção de impostos sobre as passagens aéreas, o governo federal também tem se dedicado a reduzir o preço do Querosene de Aviação (QAV), um dos principais componentes dos custos operacionais das companhias aéreas. De acordo com informações divulgadas pela Petrobras, ao longo de 2023, o QAV registrou uma redução de 35%, e no último mês, houve uma queda adicional de 12,6%.
Essa diminuição é especialmente significativa, uma vez que o QAV representa mais de um terço dos custos totais das empresas aéreas, conforme informado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A combinação da isenção de impostos sobre as receitas das passagens aéreas e a queda no preço do QAV é vista como um fator positivo para o setor da aviação civil brasileira. Espera-se que essas medidas contribuam para tornar as passagens aéreas mais acessíveis, estimulando o aumento da demanda por voos e impulsionando o turismo no país.
A iniciativa do Governo Federal visa fortalecer o setor da aviação civil, que desempenha um papel fundamental na conectividade do país e no desenvolvimento econômico. Ao reduzir os custos operacionais das empresas aéreas e facilitar o acesso a viagens aéreas, e que o turismo no país seja impulsionado.
*Com informações UOL
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