A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) aplicou R$ 2 milhões em multas nos meses de abril, maio e junho de 2023 por armazenamento e a comercialização ilegal de produtos florestais, especialmente madeira. Os principais focos de consumo irregular foram identificados em Goiânia e Aparecida.
Os produtos e subprodutos relacionados ao controle pelo Documento de Origem Florestal (DOF) estão descritos em instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A lista inclui principalmente madeira in natura ou processada, além de itens como carvão vegetal nativo e xaxim. As espécies de madeira mais frequentemente encontradas sem DOF em Goiás são provenientes do bioma amazônico.
A fiscalização da Semad constatou que, na maioria dos casos, a destinação desses produtos era para carvoarias, serrarias, usinas siderúrgicas, olarias, comércio varejista de madeiras e usuários domésticos que adquirem produtos acabados de madeira nativa sem a devida comprovação de origem.
As infrações mais recorrentes relacionadas aos produtos florestais são a venda sem DOF e a manutenção de depósitos comerciais de material de origem nativa sem o documento de origem. A legislação estabelece uma penalidade de R$ 300 por unidade, estéreo, quilo, mdc (metro de lenha empilhada) ou metro cúbico aferido para essas infrações. Além disso, a falsificação ou apresentação de DOF falsificado pode resultar em investigação criminal.
A Semad também identificou casos de migração de pátio sem a devida homologação no sistema oficial de controle, como ocorre durante a abertura de filiais ou construção de novas áreas de armazenamento diferentes das áreas cadastradas. Para realizar a migração, é necessário apresentar a documentação adequada no Sistema de Análise para o DOF (Portal Ambiental), informando o novo endereço. Após a homologação, é responsabilidade do proprietário emitir os DOFs que acompanharão a madeira até o novo pátio.
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