Reforma tributária: Caiado se movimenta para alterar texto

Ronaldo Caiado (UB) segue como um dos protagonistas nas críticas à proposta da Reforma Tributária em andamento na Câmara dos Deputados. Ontem, 4, o governador de Goiás fez eco aos que apontam que além dos prejuízos fiscais a estados e municípios, as mudanças propostas podem pesar no orçamento das famílias brasileiras.

De acordo com o governador, as mais impactadas devem ser as de classe média e baixa renda, que sentirão o impacto direto na cesta básica. Caiado enfatizou a simulação feita pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

O estudo projetou aumento da tributação dos itens básicos de alimentação com índices que podem chegar a 70% no Centro-Oeste; 41% no Norte; 93% no Sul; 55% no Sudeste e, no Nordeste, um percentual de 35%. Os números se baseiam no possível aumento de custos para o comércio, os serviços e o agronegócio.

Caiado critica ainda a forma como o debate para formulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi feito. Ele destaca que não foram ouvidos os setores que serão penalizados. Entre eles, o governador destacou o setor de serviços, que é o que mais emprega no Brasil. Em Goias, o segmento é responsável por 53,8 mil novos postos formais de trabalho neste ano. Outro ponto criticado por Caiado é a centralização de recursos com uma fórmula única, que desconsidera características regionais de um país da dimensão do Brasil.

“É como se o cidadão estivesse morando só na União, onde não se produz um grão de milho ou de soja, onde não há um ganho de nada. E é quem vai dizer o que deve ser repassado para cada município”, ponderou. Outro ponto de alerta, na visão de Caiado, é a criação do cashback, que institui a devolução parte do imposto arrecadado a famílias inscritas no Cadastro Único. “É algo que, ao invés de estimular a formalidade, a carteira assinada, vai fazer com que haja uma migração contrária”, alertou.

Ao expressar a preocupação, o governador goiano frisou que não é contrário que os tributos brasileiros sejam revistos. “Eu não concordo com o conteúdo. Diferente de conceito. Conceito de reforma tributária é uma coisa, conteúdo é outra”, esclareceu. O posicionamento do governador de Goiás foi durante uma entrevista a CBN nacional na manhã de terça-feira.

No mesmo dia a tarde, Caiado se manteve em Brasília para reuniões que tiveram o objetivo de consolidar uma alternativa ao texto atual da Reforma Tributária que entrou em votação na Câmara Federal. “Vamos continuar trabalhando cada vez mais, sensibilizando os deputados e as deputadas para que, realmente, não implantem uma reforma que será extremamente danosa a todos nós brasileiros”, afirmou Caiado ao reiterar sua posição manifestamente contrária à matéria com o conteúdo em tramitação.

Caiado esteve com lideranças partidárias e, em seguida, se reuniu com a bancada federal de Goiás. Ao longo dos diálogos, o chefe do Executivo explicou que não vai debater ações acessórias, ou seja, alterações no texto da PEC. “Não são mudanças apendiculares que vão salvar o texto. O conceito principal fere a constituição do País, os entes federados, tira nossas prerrogativas e impõe uma carga tributária muito maior aos cidadãos que recebem até quatro salários mínimos”, advertiu o governador.

Acompanhado por diversos prefeitos de municípios goianos e integrantes da equipe de governo, Caiado defendeu a junção de forças diante da situação. Para ele não existe negociação quando se trata de perda de independência, arrecadação ou capacidade de formulação de políticas públicas, sociais e de investimento do Estado. “Isso é inegociável. A ponderação que fiz aqui é que os deputados não aprovem esse texto. Isso é desrespeitoso, é extirpar da Constituição uma cláusula pétrea, do pacto federativo”, asseverou ao dizer que há invasão de prerrogativas por parte do Parlamento.

A preocupação é compartilhada por gestores em outras esferas, como os municípios. “Nós, municípios, já estamos com ‘pires na mão’. O pequeno vive basicamente com recursos federal e estadual. Essa reforma tributária trará mais prejuízo”, afirmou o prefeito de Damolândia, Rogério Labanca. “Reforma não é um jogo que se joga primeiro, para depois falar as regras”, endossou o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo. Embasado em ampla experiência no Parlamento, Caiado deve continuar as tratativas na capital federal, nesta quarta-feira (05/07).

Manifestações

A Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que representa municípios grandes e médios, se posicionou contra a reforma tributária que tramita no Congresso com o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um comunicado divulgado no final da tarde de ontem, 4, a entidade, que diz representar as cidades com 60% da população do Brasil, reclama que o texto traz incertezas e retira autonomia dos municípios.

“O texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra “poderá”, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego”, diz a nota, na mesma linha do que aponta o governador de Goiás.

Por outro lado, enquanto governadores e prefeitos se movimentavam pelo Congresso Nacional, mais de 60 economistas e empresários divulgaram um manifesto em apoio à reforma tributária. Intitulado “Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária”, o texto endossa a atual proposta que tramita na Câmara dos Deputados, informou o jornal Estadão, ontem.

O clima na Câmara dos Deputados agora é de expectativa para saber se o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), conseguirá mesmo colocar o tema em votação ainda nesta semana, enfrentando a resistência de governadores, prefeitos e de bancadas relevantes, como a do PL, que tem 99 deputados.

Assinam o manifesto economistas como Affonso Celso Pastore, Andrea Calabi, Arminio Fraga, Edmar Bacha, Maílson da Nóbrega e Samuel Pessoa; secretários e ex-secretários de Fazenda, como Carlos Eduardo Xavier, Cristiane Alkmin Junqueira e Helcio Tokeshi; e empresários, como Jorge Gerdau e Pedro Passos.Além da Reforma Tributária, a o presidente da Câmara pretende convocar a votação das mudanças no Carf e o projeto do novo arcabouço fiscal.

Em entrevista ao jornal O Globo Lira disse: “As sessões estão convocadas até sexta-feira”, disse. Por outro lado, ele confirmou que até a votação vai continuar recebendo parlamentares, governadores e prefeitos para negociar o texto.

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