Assembleia equipara a profissão de peão de rodeio a de atleta profissional
Projeto de autoria do deputado Wagner Neto regulamenta relação de trabalho, estipula seguro de vida e acidente obrigatório em benefício dos profissionais
Foi aprovada em segunda e última votação pela Assembleia Legislativa um projeto do deputado estadual Wagner Neto que equipara a profissão de peão de rodeio à de atleta profissional. Segundo o parlamentar, essa medida moderniza uma das profissões mais tradicionais do estado e estabelece regulamentações abrangentes para a atividade em todo o estado. A proposta agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
“Com 153 rodeios anuais em Goiás, estamos garantindo os direitos dos profissionais que atuam nesses eventos e estabelecendo regras claras para a fiscalização. Estamos modernizando a legislação e colocando-a no mesmo nível dos grandes eventos esportivos do mundo”, afirmou Wagner Neto.
O projeto define as provas de rodeios como montarias em bovinos e equinos, vaquejadas, provas de laço e outras atividades profissionais relacionadas, promovidas por entidades públicas ou privadas, bem como atividades organizadas pelos próprios atletas e entidades esportivas.
O contrato entre a entidade promotora do rodeio e o peão deve ser oficial, com uma duração mínima de 4 dias e máxima de 2 anos. Os termos e a forma de remuneração, incluindo o valor básico, prêmios, gratificações e bonificações, além do valor das luvas, devem ser acordados previamente.
“Em alguns casos, em eventos menores e menos divulgados, ocorrem acordos verbais que podem levar a desentendimentos sobre valores a serem pagos. Isso não será mais permitido, garantindo segurança jurídica tanto para os atletas quanto para os contratantes”, explicou Wagner Neto.
O projeto também estabelece punições para entidades que não efetuarem o pagamento dos atletas por um período superior a três meses. Nesses casos, a promotora do evento não poderá participar de competições, tanto oficiais quanto amistosas.
Além disso, a proposta torna obrigatória a contratação de uma apólice de seguro de vida e acidentes em favor do peão, com valor mínimo de R$ 100 mil, por parte da produtora do evento.
“Essa medida visa proporcionar maior segurança ao profissional. Atualmente, ainda ocorrem casos em que os peões arriscam suas vidas sem nenhuma proteção para si e para suas famílias. Esse projeto busca acabar com essa situação e oferecer maior segurança aos profissionais”, concluiu Wagner Neto.
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