O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, voltou a expressar preocupação em relação aos possíveis efeitos negativos da Reforma Tributária para o estado. Durante reuniões em Brasília na quinta-feira (6), ele alertou que fundos constitucionais que direcionam recursos para o desenvolvimento de Goiás seriam extintos com a nova legislação fiscal. Caiado destacou que o FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), o Fundeinfra, o fundo de cultura e a Lei Goyazes, que também destinam recursos para a cultura, estariam em risco.
Ao longo da semana, o governador ressaltou que a reforma em análise no Congresso Nacional concentraria ainda mais a arrecadação de tributos em Brasília, retirando a gestão do ICMS de Goiás. Ele enfatizou que isso representaria uma penalização para o estado, desrespeitando o pacto federativo e ferindo a Constituição.
Outro ponto levantado por Caiado é a falta de transparência na divulgação de dados técnicos da Receita Federal e do Tesouro Nacional sobre a alíquota real do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é o tributo único proposto na reforma. Caiado estima essa alíquota entre 35% e 37% e critica a falta de divulgação dessa informação, afirmando que isso acontece para evitar perder apoio no debate parlamentar.
O governador também questiona a falta de um texto final da reforma, afirmando que é preciso apresentar projeções sobre o impacto da reforma na vida dos brasileiros. “A pergunta que faço é: por que o relator não apresenta pelo menos a projeção da alíquota que o povo brasileiro vai ter que pagar? Essa é a angústia de todos. Precisamos dizer a verdade para a população do quanto isso vai acarretar de despesa na sua vida. Vai provocar desemprego, fechar pequenas e médias empresas, inviabilizar ainda mais a educação privada, a saúde, os planos de saúde, a estrutura de estados e municípios”, reafirmou.
Caiado critica ainda a decisão de permitir a votação virtual da reforma, sem a presença física dos deputados. “Nunca vi na minha vida uma matéria da relevância de uma Emenda à Constituição, a mais importante de todas, que mexe com a vida de todos os brasileiros, ser votada de forma virtual. O que quer dizer isso? Eles estão com medo do debate. Não tem argumentos para contrapor aquilo que estamos perguntando. Como se dará o Conselho Federativo? Qual garantia que os entes federados terão? Qual é o valor real da alíquota? Quantos por cento? Digam!”, disse.
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