O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) revogou a restrição que impedia os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e as clínicas médicas credenciadas de atuarem em mais de um município. A medida visa ampliar a concorrência, melhorar a qualidade dos serviços e ter impacto nos preços praticados pelos CFCs.
A mudança na regulamentação foi anunciada pelo presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, nesta quarta-feira (12), e também inclui a obrigatoriedade das clínicas médicas oferecerem diferentes formas de pagamento, além de dinheiro em espécie.
Atualmente, existem 601 CFCs instalados em 155 cidades de Goiás, enquanto 91 municípios não têm nenhuma empresa do ramo. Da mesma forma, apenas 76 cidades possuem as 135 clínicas médicas credenciadas. “Em 170 cidades, a população tem que fazer uma viagem para realizar exames para renovar ou para tirar a primeira habilitação”, explica Delegado Waldir.
Além da distância a ser percorrida, a falta de credenciados em algumas cidades acaba pesando no bolso do cidadão, conforme explica o presidente do Detran-GO. “Um processo de habilitação, que custa entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, nessas cidades que não têm autoescola, chega a R$ 4 ou R$ 5 mil. Estamos falando de pessoas que muitas vezes precisam da CNH para trabalhar. Então, temos que facilitar o acesso aos serviços e tornar esse processo menos oneroso”, ressalta.
A legislação em vigor, até o momento, restringia a autorização de um estabelecimento (clínica médica ou CFC) para cada 20 mil habitantes. “Com o aumento da concorrência, essas empresas que queriam operar apenas nas grandes cidades terão que ampliar sua atuação buscando novos mercados, ou seja, indo para cidades menores”, pondera Delegado Waldir.
Além disso, as clínicas médicas estão se adaptando para aceitar pagamentos por Pix e cartões, além de dinheiro em espécie. “Hoje, até por questão de segurança, o cidadão não anda mais com dinheiro em espécie no bolso. É inaceitável, em pleno ano de 2023, a gente obrigar ele ir ao banco”, diz o presidente.
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