A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo um projeto de lei que prevê o aumento do número de vereadores de 35 para 37 na capital. A votação ocorreu em uma sessão rápida que durou apenas 20 minutos e abrangeu a apreciação de 12 projetos. A medida, que inclui a criação de duas novas cadeiras, entrará em vigor a partir de 2025, representando um acréscimo de R$ 225,2 mil mensais aos gastos públicos.
Além disso, os parlamentares também aprovaram em definitivo o aumento do valor das emendas impositivas. Com a aprovação, cada vereador terá à disposição um montante de R$ 4,4 milhões para destinar a ações da Prefeitura em suas bases eleitorais e entidades filantrópicas de utilidade pública. Esse valor é mais que o dobro do montante destinado às emendas no atual exercício.
A Câmara também contemplou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, que estabelece as normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vereadores concluíram a pauta de votação, encerrando as atividades legislativas deste primeiro semestre. Não houve discussão sobre os projetos em segunda votação.
O aumento das emendas impositivas foi proposto pelo vereador Welton Lemos (Podemos), mas apresentado pela mesa diretora. Segundo o parlamentar, o aumento tem como objetivo seguir a legislação federal, uma vez que o Congresso Nacional elevou o valor das emendas parlamentares para 2% do orçamento da União no final do ano passado.
Leia a nossa edição impressa. Para receber as notícias do Diário de Aparecida em primeira mão entre em um dos dos nossos grupos de WhatsApp.
