Câmara dos Vereadores de Aparecida aprova Plano de Cargos e Carreiras e deve votar Fundo Municipal de Cultura hoje
Vereadores incluíram emenda coletiva sobre inicio de validade do PL
A Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia deve votar hoje o Projeto de Lei que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura. O PL integra o “pacotão” dos 14 projetos enviados pelo executivo em caráter de urgência no final de junho.
Até o momento, foram votados e aprovados cinco projetos. São eles os Projeto de Lei Nº 074/2023, que concede isenção de taxas aos feirantes; Projeto de Lei Nº 085/2023, que altera a Lei Municipal nº 3.719/23, que regulamentou o incentivo de bolsa moradia, bolsa alimentação e ajuda de custo aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e médicos para o Brasil; o PL 078/23, que criou o Fundo Imobiliário do AparecidaPrev; o PL 079/23 que criou o Fundo Especial de Mobilidade e Transporte de Aparecida (FEMTA); e o PL Nº 075/2023, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Operacionais, Administrativos, Auxiliares, Técnicos e Analistas de Aparecida.
O Plano de Cargos e Carreiras de Aparecida de Goiânia foi votado na quinta-feira, 3, com uma emenda parlamentar proposta pelos vereadores Gleyson Flávio e pelo presidente da Casa de Leis, André Fortaleza (MDB), que foi aceita de forma unânime pelos demais parlamentares.
Ao Diário de Aparecida, Gleyson Flávio (MDB) disse que a emenda faz com que os pagamentos previstos aos servidores comecem a valer imediatamente, a partir de agosto. O projeto inicial enviado pela prefeitura, apontava que o novo pagamento começaria apenas depois de quatro meses, ou seja, em janeiro.
O vereador enfatizou ainda que sua decisão de votar a favor foi porque “é um projeto que é de direito deles [os servidores]… eles têm esse direito”. Quanto ao restante dos projetos de lei ainda não votados, o vereador Flávio comentou que eles seguirão as tramitações normais nas comissões e, em seguida, serão considerados para votação.
Gleyson Flávio disse ainda que, apesar de ser parte da oposição, ele não é contra todos os projetos e ações do prefeito. Em vez disso, ele se esforça para avaliar cada projeto com base em seus próprios méritos: “Se é bom pro povo, eu sou a favor”, disse ele.
O líder do governo, Isaac Martins (Patriota), destacou que a discussão e a inclusão de uma emenda da Câmara Municipal no projeto de hoje mostra que os vereadores têm a capacidade de discutir, debater e entrar em acordo sobre os pontos divergentes, sem a necessidade de devolução de propostas, como vinha propondo André Fortaleza, presidente da Câmara.
Hoje, sexta-feira, está agendada uma sessão na Câmara para compensar a sessão que não foi realizada na quarta-feira, por conta do jogo da seleção brasileira feminina de futebol. Há a expectativa de que o Fundo Municipal de Cultura seja colocado em votação.
Outro projeto que deve ter andamento em breve é o que regulamenta a 5G em Aparecida de Goiânia. De acordo com fontes do Diário de Aparecida na Câmara Municipal, para que ele seja regulamentado é preciso que sejam realizadas as audiências públicas e, que, por este motivo, ele ainda não andou.
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