Goiás é o 3º estado com maior perda de ICMS

O estado de Goiás se destaca como o terceiro ente com maior perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos primeiros seis meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. O recuo teve início a partir de junho de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro implementou um teto para a cobrança do ICMS, auxiliado por aliados no Congresso, numa tentativa de conter o aumento dos preços dos combustíveis com objetivos eleitorais.

Conforme dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Goiás apresentou uma queda de -13,53% na arrecadação de ICMS. Isso o coloca atrás apenas do Maranhão, que registrou -23,98%, e do Paraná, com -17,73%. À frente de Santa Catarina, que experimentou uma diminuição de -12,39%. Uma análise do portal Poder 360 revela uma redução de 9,32% na arrecadação de ICMS em todo o país nos primeiros seis meses de 2023, comparado ao mesmo período de 2022. No total, a arrecadação estadual de ICMS no primeiro semestre de 2023 atingiu R$ 202 bilhões, em comparação aos R$ 223 bilhões do ano anterior.

Em outubro de 2022, foi observada uma queda de 13,2% em relação ao mesmo mês de 2021. No último trimestre, a queda foi de 10,3%. Mesmo com 2022 registrando a maior arrecadação dos estados em 22 anos, impulsionada pela retomada das atividades após a paralisação provocada pela pandemia, ao menos 13 estados aumentaram o ICMS em outras áreas para compensar a perda de arrecadação devido ao teto.

Essa redução na arrecadação tem impacto direto na tramitação da reforma tributária, levando os governadores a pressionarem os senadores por modificações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para evitar novas perdas. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo com o governo federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes do corte de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e comunicações realizado por Bolsonaro. Nesse acordo, Goiás está previsto para receber R$ 1,55 bilhão da União.

Em maio, como medida para conter os preços dos combustíveis, o governo Lula adotou um novo modelo de preço de competitividade interna, em detrimento do Preço de Paridade de Importação (PPI) adotado anteriormente durante o governo Michel Temer, que acompanhava as oscilações do mercado internacional.

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