Com a recente autorização presidencial, a Ozonioterapia foi aprovada para uso, como tratamento complementar. Esta terapia esteve no centro das atenções, principalmente durante a pandemia de Covid-19, quando foi defendida sem evidências comprovadas contra alternativa para combate ao vírus.
A Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz) apoia o procedimento e argumenta que pode ser uma opção terapêutica para tratar várias condições, como feridas de circulação, úlceras diabéticas e queimaduras. Além disso, a entidade sugere que a terapia com ozônio pode ser alternativa para tratar hérnias de disco, dores nas costas e dores articulares causadas por inflamações.
Contudo, muitos especialistas e entidades médicas expressam dúvidas quanto à eficácia da ozonioterapia. Eles destacam a ausência de estudos científicos confiáveis como principal argumento contra a prática. A Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) são particularmente céticas em relação ao uso terapêutico do ozônio. Recentemente, a ANM reiterou a inexistência de pesquisas que validem a terapia com ozônio e alertou sobre potenciais riscos à saúde dos pacientes.
O Ministério da Saúde também manifestou-se, recomendando a rejeição da lei. Embora a ozonioterapia esteja incluída no SUS (Sistema Único de Saúde) desde 2018, o Ministério enfatiza que o tratamento é oferecido apenas para procedimentos odontológicos.
Os critérios estabelecidos para o uso da ozonioterapia são:
- Deve ser aplicada apenas por profissionais de saúde graduados e registrados no respectivo conselho profissional.
- O equipamento utilizado precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Os pacientes devem ser informados de que a terapia é complementar.
A legislação não especifica a ozonioterapia para tratamento da Covid-19 ou qualquer outra doença. Atualmente, várias clínicas oferecem o tratamento para diversas afecções sem base científica. A Anvisa, no entanto, endossa o uso do ozônio somente em procedimentos odontológicos e estéticos, como tratamento de cáries, prevenção de infecções, tratamento endodôntico e estético.
Importante ressaltar que, apesar da nova lei, a indicação prática da ozonioterapia permanece focada nas aplicações já reconhecidas pela Anvisa. A agência enfatiza a necessidade de validação clínica para novos dispositivos ou usos diferentes, e qualquer desvio deste padrão é considerado infração sanitária.
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