As contas do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Mais Brasil) referentes a 2020 e 2021 ainda não foram aprovadas. A informação foi confirmada pela Secretaria de Contas de Governo do Tribunal de Contas do Município de Goiás (TCMGO). O órgão disse ao Diário de Aparecida, por meio de nota, que as contas em questão seguem em análise, sem parecer definitivo e sem previsão de quando serão votadas.
Conforme o site do TCMGO o processo de análise das contas do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia de 2021 foram paralisadas porque o relator, que é o conselheiro, Francisco Ramos, pediu nova juntada de documentos. Já o ano de 2020,que tem como relator o conselheiro Sérgio Cardoso, também está paralisado para inclusão de novos documentos. Segundo juristas consultados pela reportagem, o pedido de vistas costuma acontecer quando alguma informação não está clara nas prestações de contas.
A assessoria de imprensa do TCMGO informou ao Diário de Aparecida que o pedido de vistas não quer dizer necessariamente que as contas foram ou foram reprovadas, mas que há informações que precisam ser esclarecidas. A assessoria informou ainda que no site do órgão é possível acompanhar toda a tramitação do processo, que é pública.
A equipe de reportagem checou o processo e verificou que o pedido de vistas foi oficializado no dia 11 de junho. O documento que oficializa o pedido diz que as contas anuais da cidade, referentes a 2021, foram entregues atrasadas em 28/09/2022 e que esse fator quebrou uma regra e, por causa disso, o ex-prefeito pode ser multado em um valor que varia de 1% a 25% de R$ 12.338,35.
Além disso, foi liberado o valor de R$645.283.667,58 em fundos, valor que excede o que é permitido pela lei, em cerca de R$ 62 milhões o valor autorizado. Esse excesso também pode gerar uma multa de 2% a 25% de R$ 12.338,35. Ao Diário de Aparecida o ex-prefeito, Gustavo Mendanha, disse, por telefone, acreditar que são apenas problemas técnicos e que suas contas serão aprovadas.
O que pode acontecer se as contas forem reprovadas?
Após o final da análise do Tribunal de Contas do Município de Goiás (TCMGO) é emitido um parecer que será enviado para a Câmara Municipal de Aparecida. Lá, os vereadores irão votar, levando o relatório em consideração, se aprovam ou rejeitam a prestação de contas. Os vereadores não são obrigados a acatar o parecer do TCMGO.
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