Recentemente, o Ministério Público recomendou a Prefeitura cancele com a Aciag os contrato de aluguel. A recomendação foi feita ao prefeito, Vilmar Mariano, que cancele o contrato de locação com a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), de cinco salas que acomodam departamentos das Secretarias da Fazenda e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura.
O contrato, que recebeu cinco aditivos nos anos seguintes, possui um valor mensal de R$ 19 mil, totalizando mais de R$ 200 mil por ano.
O MP alega que o contrato foi firmado sem licitação e que, atualmente, não se justifica mais esse tipo de aluguel, considerando que o prédio da Cidade Administrativa possui espaço para abrigar as repartições públicas, além de outras medidas mais econômicas.
A recomendação determina um prazo de 15 dias para que a prefeitura tome algum posicionamento ou poderá abrir um inquérito para investigar improbidade administrativa.
Procuradas pelo Diário de Aparecida, a prefeitura e a ACIAG não se manifestaram.
É fundamental que a administração pública atue dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos. A recomendação do Ministério Público para o cancelamento do contrato de aluguel entre a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e a Aciag é um passo importante nessa direção.
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