O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) emitiu um comunicado nesta quinta-feira (31), expressando sua oposição à liberação do porte e uso da maconha no Brasil. Esta questão está atualmente em discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o placar indica uma maioria de 5 a 1 a favor da liberação.
O Cremego baseia sua posição em estudos científicos que indicam a ausência de uma dose segura de consumo de maconha e associa o uso da substância a uma série de consequências adversas para a saúde. Estas incluem danos cognitivos, riscos respiratórios e implicações significativas na saúde psiquiátrica.
O órgão argumenta ainda que há uma sólida correlação, estabelecida pela literatura médica, entre o consumo de maconha, especialmente em idades jovens, e um maior risco de desenvolvimento de esquizofrenia em indivíduos com predisposição genética.
Além disso, o Cremego destaca preocupações relacionadas ao aumento das taxas de depressão e suicídio no Brasil, bem como as deficiências nos serviços de saúde mental no país. Esses fatores, segundo o conselho, tornam ainda mais premente a rejeição de qualquer proposta de legalização da maconha no Brasil.
O Conselho também expressa que a proposta de legalização parece estar em desacordo com as necessidades atuais do país, que exigem a proteção da população, o aprimoramento dos serviços de saúde e a conscientização sobre a importância do autocuidado, ao invés de introduzir uma substância com riscos comprovados na sociedade.
O Cremego sugere que a defesa da legalização é promovida por grupos de interesses questionáveis e pede que as autoridades responsáveis avaliem cuidadosamente as implicações da maconha para a saúde mental e física da população antes de tomar decisões relacionadas à sua liberação.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana o julgamento da da ação que discute se o porte de drogas para consumo próprio é crime. O placar da ação está 5 a 1 pela descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista.
O tema começou a ser analisado pelo tribunal em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Com a morte dele em um acidente aéreo, em 2017, o ministro Alexandre de Moraes o substituiu e devolveu o pedido de vista ao plenário um ano depois, em 2018.
Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram a fator descriminalização da maconha. Cristiano Zanin votou contra.
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