Em uma reunião do colégio de líderes no Senado nesta quinta-feira (14), foi discutida a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à questão da descriminalização das drogas. Posteriormente, em uma sessão no Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que essa PEC busca incluir na Constituição Federal a criminalização do porte e posse de substâncias ilícitas em qualquer quantidade.
A PEC, que deve ser apresentada com pelo menos um terço das assinaturas dos senadores para tramitar, proporá a inserção de um inciso no artigo 5º da Constituição. Pacheco destacou que o tema não se limitará à norma constitucional, mas também envolverá uma revisão da Lei Antidrogas de 2006 para modernizá-la e reforçar a gravidade do crime de tráfico de entorpecentes.
O presidente do Senado enfatizou a importância de manter uma abordagem firme contra o tráfico de drogas e expressou preocupação de que a descriminalização do porte para uso pessoal, sem uma política pública discutida no Congresso Nacional, possa afetar negativamente o combate ao tráfico.
Pacheco observou que a Lei Antidrogas já estabelece que o porte para consumo próprio é um crime sem pena de prisão, mas envolve medidas alternativas. Ele defendeu que a revisão da lei inclua mecanismos para evitar interpretações arbitrárias, levando em consideração a quantidade e as circunstâncias envolvidas.
A discussão sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal também está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Pacheco enfatizou que essa é uma questão típica do Congresso Nacional, que deve refletir a vontade do povo.
A reunião do colégio de líderes também abordou outros temas, como a reforma tributária, obras inacabadas, regulamentação das apostas esportivas e reforma eleitoral. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve presente para discutir a pauta do governo no segundo semestre, destacando a importância da aprovação da reforma tributária e de outros projetos relevantes.
Além disso, houve apoio à apresentação de um projeto que permite uma terceira repatriação de ativos de brasileiros no exterior, bem como debates sobre regulamentação das apostas esportivas e reforma eleitoral. A reunião do colégio de líderes sinaliza um compromisso com a discussão de temas fundamentais para o Brasil nos próximos meses.
*Agência Estado
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